PL 1298/2023

14 de out, 14:18CSAUDETramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PL 813/2022, ao qual esta proposição está apensada.

23 de abr, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)., para o PL 813/2022, ao qual esta proposição está apensada.

26 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/2023.

26 de abr, 15:00CSAUDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CSAUDE.

20 de abr, 21:22MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-813/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

21 de mar, 19:01MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1298/2023, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Assegura às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar o direito à realização gratuita, pelo Sistema Único de Saúde, de procedimento de micropigmentação paramédica ou de tatuagem para a correção, a atenuação ou a cobertura das cicatrizes deixadas pela violência física. ".