PL 130/2019

19 de out de 2022 · MESA

Remessa ao Senado Federal

19 de out de 2022 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.

19 de out de 2022 · CCP

Notificações

Autos à Seção de Autógrafos

18 de out de 2022 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO).

18 de out de 2022 · MESA

Desapensação

→ Transformado em Norma Jurídica

18 de out de 2022 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 130-C/2019).

18 de out de 2022 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Zacharias Calil (União-GO).

18 de out de 2022 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

18 de out de 2022 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicados os Substitutivos, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.

18 de out de 2022 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 130, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família.

18 de out de 2022 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

18 de out de 2022 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela juridicidade, constitucionalidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1 e da Submenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família.

18 de out de 2022 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

18 de out de 2022 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 1 e da Submenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família.

18 de out de 2022 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

18 de out de 2022 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva Global.

18 de out de 2022 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

18 de out de 2022 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 1.

18 de out de 2022 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

18 de out de 2022 · PLEN

Acessórios

O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1.

18 de out de 2022 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

18 de out de 2022 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Zacharias Calil (União-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 130, de 2019, dos apensados, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com a emenda de redação apresentada, e da Emenda de Comissão nº 1, apresentada na Comissão de Finanças e Tributação, e pela constitucionalidade e injuridicidade do Projeto de Lei nº 1.107, de 2021, apensado.

18 de out de 2022 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

18 de out de 2022 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Zacharias Calil (União-GO), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 130, de 2019, dos apensados, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e da Emenda de Comissão nº 1, apresentada na Comissão de Finanças e Tributação.

18 de out de 2022 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

18 de out de 2022 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

11 de out de 2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10 de out de 2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05 de out de 2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

31 de ago de 2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

30 de ago de 2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

29 de ago de 2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04 de ago de 2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

03 de ago de 2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

02 de ago de 2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01 de ago de 2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14 de jul de 2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07 de jul de 2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06 de jul de 2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

→ Aguardando Deliberação

06 de jul de 2022 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO).

→ Transformado em Norma Jurídica

30 de jun de 2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

29 de jun de 2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28 de jun de 2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

23 de jun de 2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

22 de jun de 2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

21 de jun de 2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

21 de jun de 2022 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)

20 de jun de 2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

15 de jun de 2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

→ Aguardando Deliberação

15 de jun de 2022 · CFT

Devolução à CCP

→ Aguardando Encaminhamento

14 de jun de 2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13 de jun de 2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

09 de jun de 2022 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 701/2022.

09 de jun de 2022 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 701/2022 do Sr. Dr. Zacharias Calil que requer , nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Nº 130/2019, que altera o § 4º do art. 8º da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, para ampliar a assistência à gestante e à mãe no período pré e pós-natal.

→ Aguardando Deliberação

04 de mai de 2022 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 701/2022, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO) e outros, que "Requer , nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Nº 130/2019, que altera o § 4º do art. 8º da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, para ampliar a assistência à gestante e à mãe no período pré e pós-natal".

→ Transformado em Norma Jurídica

27 de abr de 2022 · CFT

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

27 de abr de 2022 · CFT

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Margarete Coelho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

15 de dez de 2021 · CFT

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/12/2021 a 15/12/2021). Foi apresentada uma emenda.

02 de dez de 2021 · CFT

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/12/2021)

01 de dez de 2021 · CFT

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI)

22 de nov de 2021 · CFT

Recebimento

19 de nov de 2021 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 20/11/21 PAG 131, Letra B.

19 de nov de 2021 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

→ Aguardando Encaminhamento

18 de nov de 2021 · CSAUDE

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.

17 de nov de 2021 · CSAUDE

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

17 de nov de 2021 · CSAUDE

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Carla Dickson (PROS-RN) e Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES).

17 de nov de 2021 · CSAUDE

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator.

08 de nov de 2021 · CSAUDE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), pela aprovação deste, do PL 4546/2019, do PL 4258/2020, do PL 4432/2020, do PL 1107/2021 e do PL 4947/2020, apensados, com substitutivo.

08 de nov de 2021 · CSAUDE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (DEM/GO).

27 de out de 2021 · CSAUDE

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, a pedido do Relator.

20 de out de 2021 · CSAUDE

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha.

01 de out de 2021 · CSAUDE

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/09/2021 a 01/10/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

24 de set de 2021 · CSAUDE

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/09/2021)

17 de set de 2021 · CSAUDE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), pela aprovação deste, do PL 4258/2020, e do PL 4432/2020, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4546/2019, do PL 1107/2021, e do PL 4947/2020, apensados.

17 de set de 2021 · CSAUDE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (DEM/GO).

01 de set de 2021 · CSAUDE

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/08/2021 a 01/09/2021). Não foram apresentadas emendas.

19 de ago de 2021 · CSAUDE

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/08/2021)

18 de ago de 2021 · CSAUDE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO)

→ Transformado em Norma Jurídica

12 de ago de 2021 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 13/08/2021, Letra A.

→ Aguardando Encaminhamento

12 de ago de 2021 · CSAUDE

Recebimento

→ Transformado em Norma Jurídica

12 de ago de 2021 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

→ Aguardando Encaminhamento

12 de ago de 2021 · CMULHER

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMULHER, pela DIREITOS DA MULHER.

12 de ago de 2021 · CMULHER

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

11 de ago de 2021 · CMULHER

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), pela aprovação do PL 130/2019 e dos PLs 4546/2019, 4258/2020, 4432/2020, 1107/2021 e 4947/2020, apensados, com Substitutivo.

11 de ago de 2021 · CMULHER

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CMULHER, pela Dep. Tabata Amaral

11 de ago de 2021 · CMULHER

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

05 de ago de 2021 · CMULHER

Pedido de Vista

Vista conjunta às Deputadas Norma Ayub e Rejane Dias.

05 de ago de 2021 · CMULHER

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pela Relatora

14 de jul de 2021 · CMULHER

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 02/07/2021 a 14/07/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

02 de jul de 2021 · CMULHER

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/07/2021)

30 de jun de 2021 · CMULHER

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), pela aprovação do Projeto de Lei 130/2019, dos PLs 4258/2020, 4432/2020, 4947/2020, 1107/2021, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 4546/2019, apensado.

30 de jun de 2021 · CMULHER

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP).

11 de mai de 2021 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1107/2021.

24 de mar de 2021 · CMULHER

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP)

12 de mar de 2021 · CMULHER

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

11 de mar de 2021 · CMULHER

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Daniela do Waguinho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

21 de dez de 2020 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4432/2020.

17 de dez de 2020 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4258/2020.

29 de ago de 2019 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4546/2019.

16 de abr de 2019 · CMULHER

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

04 de abr de 2019 · CMULHER

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2019)

03 de abr de 2019 · CMULHER

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (MDB-RJ)

13 de fev de 2019 · CMULHER

Recebimento

→ Transformado em Norma Jurídica

12 de fev de 2019 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/08/21 PAG 637

→ Aguardando Encaminhamento

12 de fev de 2019 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

→ Transformado em Norma Jurídica

04 de fev de 2019 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 130/2019, pela Deputada Renata Abreu (PODE-SP), que: "Altera o § 4º do art. 8º da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, para ampliar a assistência à gestante e à mãe no período pré e pós-natal.NOVA EMENTA:Altera os arts. 8º e 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para ampliar a assistência à gestante e à mãe no período da gravidez, do pré-natal e do puerpério.".