PL 1300/2022

26 de nov, 12:38CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 5.269/2023, apensado, com substitutivo.

26 de nov, 12:38CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcelo Crivella (REPUBLIC/RJ).

27 de ago, 20:53CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ)

06 de nov, 19:51MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5269/2023.

30 de mai, 09:02CCJCPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

27 de mai, 00:00CCPAguardando Recebimento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/2022 PAG 314

27 de mai, 07:28MESAPronta para Pauta

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

18 de mai, 15:59MESAPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1300/2022, pelo Deputado Cleber Verde (REPUBLIC/MA), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que dispõe sobre o Código Penal - Do Estelionato e outras Fraudes, acrescentando inciso VII ao art. 171".