Projeto de Lei
Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 11.738, de 2008, para explicitar a aplicação do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica aos profissionais do magistério indígena.
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O projeto está na Comissão de Educação, pronto para ser votado. Em 05/08/2026, a relatora, deputada Carol Dartora (PT), apresentou parecer favorável à aprovação da proposta.
Próximo passo
O projeto aguarda ser incluído na pauta de votações da Comissão de Educação.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Célia XakriabáPSOLRelator do projeto
12 de dez de 2023 · Avançam propostas de proteção aos povos originários contra mineração e mudanças
A relatora apresentou o projeto e votou pela sua aprovação, destacando que a proposta assegura a aplicação do piso salarial nacional aos profissionais do magistério indígena.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Educação
05 de ago · CE
Parecer da Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR), pela aprovação.
05 de ago · CE
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Carol Dartora (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV).
24 de set de 2025 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/09/2025 a 24/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
11 de set de 2025 · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2025)
10 de set de 2025 · CE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR).
11 de dez de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais Publicado em avulso e no DCD de 12/12/2024 PÁG 1737, Letra A.
10 de dez de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
09 de dez de 2024 · CE
Recebimento
→ Pronta para Pauta
26 de nov de 2024 · CPOVOS
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
26 de nov de 2024 · CPOVOS
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
12 de nov de 2024 · CPOVOS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
29 de out de 2024 · CPOVOS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
13 de set de 2024 · CPOVOS
Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação.
13 de set de 2024 · CPOVOS
Apresentação do PRL n. 2 CPOVOS (Parecer do Relator), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE).
27 de mai de 2024 · CPOVOS
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG)
14 de dez de 2023 · CPOVOS
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
12 de dez de 2023 · CPOVOS
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Eduardo Velloso e Silvia Waiãpi.
11 de dez de 2023 · CPOVOS
Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação.
11 de dez de 2023 · CPOVOS
Apresentação do PRL n. 1 CPOVOS (Parecer do Relator), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE).
28 de jun de 2023 · CPOVOS
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG)
11 de mai de 2023 · CPOVOS
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvido sem manifestação (Relatora deixou de ser membro da Comissão).
26 de abr de 2023 · CPOVOS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2023 a 26/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
18 de abr de 2023 · CPOVOS
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Professora Goreth, deixou de ser membro da Comissão
12 de abr de 2023 · CPOVOS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2023)
11 de abr de 2023 · CPOVOS
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP)
17 de mar de 2023 · CPOVOS
Recebimento
16 de mar de 2023 · CDHMIR
Devolução à CCP
→ Aguardando Encaminhamento
10 de mar de 2023 · MESA
Decisão da Presidência de 10/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, em substituição à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, renomeada pela mesma Resolução como Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial."
→ Pronta para Pauta
30 de mai de 2022 · CDHMIR
Recebimento
27 de mai de 2022 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/2022 PAG 324
→ Aguardando Encaminhamento
27 de mai de 2022 · MESA
Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
18 de mai de 2022 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 1305/2022, pelo Deputado Igor Kannário (UNIÃO/BA), que "Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 11.738, de 2008, para explicitar a aplicação do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica aos profissionais do magistério indígena".
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