PL 1307/2023

12 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 770/2025/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.

03 de nov, 09:37MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC n. 1585/2025 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Comunica a sanção do Projeto de Lei nº 1.307, de 2023, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre o crime de associação criminosa, a Lei nº 12.694, de 24 de julho de 2012, para ampliar a proteção pessoal dos agentes públicos ou processuais envolvidos no combate ao crime organizado, e a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para tipificar as condutas de obstrução de ações contra o crime organizado e de conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado.”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.245, de 29 de outubro de 2025".

29 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 15245/2025. DOU 30/10/2025 PÁG 02COL 02.

09 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 661/2025/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

09 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 47/2025

09 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Ofício nº 660/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 47/2025-SGM-P

08 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

07 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Desapensação

Desapensação do Projeto de Lei nº 3.946, de 2023, apensado, em face da aprovação, em Plenário, do Projeto de Lei nº 1.307, de 2023. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 07/10/2025 - 13:55 - 209ª Sessão)

07 de out, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai à sanção (PL 1.307-A/2023).

07 de out, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Acessórios

Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.

07 de out, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, fica prejudicada a proposição apensada.

07 de out, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Projeto de Lei nº 1.307, de 2023.

07 de out, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação da Matéria a Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP).

07 de out, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

07 de out, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

07 de out, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

07 de out, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

21 de out, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD 22/10/2024 PÁG 195, Letra A.

18 de out, 12:47CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

18 de out, 12:47CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

16 de out, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

16 de out, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Dispensada a leitura do Parecer.

14 de ago, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

15 de mai, 14:49CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.946/2023, apensado.

15 de mai, 14:49CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV).

21 de nov, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA)

25 de ago, 15:07MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3946/2023.

08 de ago, 22:02MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Deferido o Requerimento n. 2.418/2023, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.418/2023, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em consequência, submeta-se o Projeto de Lei n. 1.307/2023 à apreciação do Plenário, ao regime de tramitação de prioridade (Art. 151, II, RICD) e a parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54, RICD). Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PROJETO DE LEI N. 1.307/2023: CCJC (mérito e art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade (art. 151, II, RICD).]

08 de ago, 15:36PLENAguardando Remessa à Sanção

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2418/2023 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Rosângela Moro (UNIÃO/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1307/2023 do PL 996/2015".

03 de jul, 10:12CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

30 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/07/2023.

30 de jun, 09:37MESATransformado em Norma Jurídica

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1342/2023. Em decorrência dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

24 de mai, 21:26PLENAguardando Remessa à Sanção

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 1307/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre o crime de associação criminosa, a Lei nº 12.694, de 24 de julho de 2012, para ampliar a proteção pessoal dos agentes públicos ou processuais envolvidos no combate ao crime organizado, e a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para tipificar as condutas de obstrução de ações contra o crime organizado e de conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado".

24 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebido o Ofício nº 364/23 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 1.307, de 2023, de autoria do Senador Sergio Moro, constante do autógrafo em anexo, que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre o crime de associação criminosa, a Lei nº 12.694, de 24 de julho de 2012, para ampliar a proteção pessoal dos agentes públicos ou processuais envolvidos no combate ao crime organizado, e a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para tipificar as condutas de obstrução de ações contra o crime organizado e de conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado.

08 de ago de 2023REQ 2418/2023Desapensação

Rosangela Moro (PL)

Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1307/2023 do PL 996/2015.