Projeto de Lei

PL 1308/2024

Dispõe sobre a correção monetárias dos créditos trabalhistas decorrentes de condenação judicial.

Tramitando em Conjunto Em CTRAB Apresentada em 17 de abr de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Altera o Decreto-Lei nº 5.452 de 1943.

Autoria

Doutor Luizinho PP

Temas

Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943)critérioatualizaçãoDébito trabalhistadecorrênciaCondenação judicialÍndice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E)Correção monetáriaJuros de mora.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

09 de abr, 00:00CTRABTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), para o PL 3146/2015, ao qual esta proposição está apensada.
26 de abr, 12:03CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
25 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2024 PAG 196
Documento
24 de abr, 17:52MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-9307/2017.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
17 de abr, 13:12MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1308/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ), que "Dispõe sobre a correção monetárias dos créditos trabalhistas decorrentes de condenação judicial".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CTRAB
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 9307/2017
Último andamento: 09 de abr, 00:00 · Notificações