Projeto de Lei
PL 1309/2022
Altera a Lei nº 10.260, de 20 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior, para conceder desconto nas parcelas do FIES.
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Sobre o projeto
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
30 de ago, 15:27CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-15/2022
27 de mai, 00:00CCPAguardando Recebimento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/2022 PAG 339
Documento27 de mai, 15:29CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE.
27 de mai, 07:28MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-15/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento18 de mai, 20:07MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1309/2022, pelo Deputado Guiga Peixoto (PSC/SP), que "Altera a Lei nº 10.260, de 20 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior, para conceder desconto nas parcelas do FIES. ".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CFT
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 15/2022
- Último andamento
- 30 de ago, 15:27 · Recebimento
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