Projeto de Lei

PL 15/2022

Altera a Lei nº 10.260, de 20 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior, para conceder desconto na quitação antecipada das parcelas do FIES.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 02 de fev de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Pompeo de Mattos PDT

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Educação Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Financiamento Estudantilcritériodescontoestudanteantecipaçãoparcelaliquidaçãosaldo devedorFundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

30 de ago, 15:27CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4133/2019
11 de nov, 12:05MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2578/2022.
Documento
27 de mai, 07:28MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1309/2022.
Documento
04 de mai, 15:07CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE.
10 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/02/2022 PAG 305
Documento
09 de fev, 17:54MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4133/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
02 de fev, 16:12MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 15/2022, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Altera a Lei nº 10.260, de 20 dejulho de 2001, que dispõe sobre oFundo de Financiamento aoestudante do Ensino Superior,para conceder desconto naquitação antecipada das parcelasdo FIES".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 4133/2019
Último andamento: 30 de ago, 15:27 · Recebimento