PL 1311/2011

09 de dez, 19:29MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 5593/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Pezenti (MDB/SC), que "Requerimento de Inclusão de item na Ordem do Dia".

21 de mai, 11:48MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2270/2019.

06 de mai, 10:11MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1976/2019.

19 de fev, 19:57MESAPronta para Pauta

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-55/2019.

04 de fev, 18:44PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 55/2019, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

31 de jan, 00:00MESAPronta para Pauta

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

18 de dez, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 19/12/18 PÁG 177 COL 01 Letra C.

14 de dez, 11:14CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

11 de dez, 00:00CCJCPronta para Pauta

Aprovação

Aprovado o Parecer.

11 de dez, 10:00CCJCPronta para Pauta

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer.

08 de ago, 10:00CCJCPronta para Pauta

Adiamento de Discussão

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

07 de ago, 14:30CCJCPronta para Pauta

Adiamento de Discussão

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

13 de jun, 20:16CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Daniel Vilela (MDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Cultura, e pela constitucionalidade e injuridicidade da Emenda nº 1/2013 da Comissão de Cultura e da Emenda nº 1/2014 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

13 de jun, 20:16CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Daniel Vilela (MDB-GO).

23 de mai, 00:00CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Daniel Vilela (MDB-GO)

03 de mai, 10:31CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

03 de mai, 00:00CCJCPronta para Pauta

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG)

24 de abr, 14:30CCJCPronta para Pauta

Adiamento de Discussão

Retirado de pauta, de ofício, em virtude de ausência do Relator.

19 de out, 11:00CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa do PL 1.311/2011 e do Substitutivo da Comissão de Cultura.

19 de out, 11:00CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Marcelo Aro (PHS-MG).

22 de set, 00:00CCJCPronta para Pauta

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG)

21 de set, 14:35CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG).

21 de set, 14:35CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcelo Aro (PHS-MG).

17 de mai, 00:00CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG)

06 de abr, 00:00CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvido sem manifestação pelo Relator não-membro.

08 de ago, 00:00MESAPronta para Pauta

Notificação de Despacho

Indeferido os Requerimentos n. 4.911/2016, 4.916/2016 e 4.917/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro os Requerimentos n. 4.911/2016, 4.916/2016 e 4.917/2016, porque as matérias versadas nos Projetos de Lei n. 2.612/2007, 2.009/2015 e 1.311/2011 não se enquadram no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitado no inciso VI do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".

13 de jul, 15:38PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4917/2016, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 1.311, de 2011".

29 de jun, 00:00CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Jhc (PSB-AL)

05 de fev, 10:33CCJCPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

02 de fev, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado no DCD de 03/02/16, PÁG 2177 COL 01, Letra B. VOL 03.

24 de dez, 00:00MESAPronta para Pauta

Despacho

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 1.311/2011, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

18 de dez, 00:00MESAPronta para Pauta

Recebimento

Recebido o Ofício n. 317/2015, da CCTCI, comunicando que o PL 1.311/2011 recebeu pareceres divergentes nas Comissões de Cultura e de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática.

17 de dez, 00:00CCJCPronta para Pauta

Devolução à CCP

Devolução à CCP.

17 de dez, 14:52CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

17 de dez, 14:48CCJCPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

16 de dez, 00:00CCTIPronta para Pauta

Notificações

À SGM, Ofício nº 317/15-CCTCI, comunicando divergência de pareceres

16 de dez, 10:00CCTIPronta para Pauta

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

15 de dez, 11:25CCTIPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela rejeição deste, e da Emenda 1/2014 da CCTCI.

15 de dez, 11:25CCTIPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCTCI, pelo Dep. Silas Câmara

11 de nov, 10:00CCTIPronta para Pauta

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do deputado William Woo.

21 de out, 10:00CCTIPronta para Pauta

Retirada de Pauta

Retirado de pauta de ofício.

14 de out, 10:30CCTIPronta para Pauta

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do deputado Hélio Leite.

07 de out, 10:00CCTIPronta para Pauta

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

30 de set, 10:00CCTIPronta para Pauta

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do deputado Goulart.

23 de set, 10:15CCTIPronta para Pauta

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do deputado Rômulo Gouveia.

09 de set, 10:00CCTIPronta para Pauta

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento da deputada Luiza Erundina.

02 de set, 10:00CCTIPronta para Pauta

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do deputado Marcelo Aguiar.

26 de ago, 10:00CCTIPronta para Pauta

Retirada de Pauta

Retirado de pauta de ofício.

14 de ago, 11:02CCTIPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

08 de mai, 00:00CCTIPronta para Pauta

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM)

14 de abr, 18:47CCTIPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2014 apresentada ao projeto.

14 de abr, 18:47CCTIPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Silas Câmara (PSD-AM).

11 de mar, 00:00CCTIPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM)

06 de fev, 09:24MESAPronta para Pauta

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-99/2015.

31 de jan, 00:00MESAPronta para Pauta

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

22 de dez, 14:35CCTIPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

19 de mar, 00:00CCTIPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.

27 de fev, 00:00CCTIPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/02/2014)

26 de fev, 00:00CCTIPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)

14 de fev, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 15/02/14 PÁG 75 COL 01, Letra A.

12 de fev, 15:01CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

12 de fev, 14:56CCTIPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CCTCI.

17 de dez, 14:30CCULTPronta para Pauta

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.

17 de dez, 14:30CCULTPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2013 da CCULT.

17 de dez, 14:30CCULTPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCULT, pela Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende

12 de dez, 00:00CCULTPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

04 de dez, 14:30CCULTPronta para Pauta

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Jose Stédile.

21 de nov, 00:00CCULTPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

11 de nov, 00:00CCULTPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 12/11/2013)

08 de nov, 15:31CCULTPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2013 da CCULT.

08 de nov, 15:31CCULTPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

25 de abr, 00:00CCULTPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.

10 de abr, 00:00CCULTPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2013)

09 de abr, 00:00CCULTPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

18 de mar, 17:00CCULTPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CCULT.

12 de mar, 00:00CCPPronta para Pauta

Notificações

À Comissão de Educação o Memorando nº 13/13 - COPER solicitando a devolução deste.

08 de mar, 00:00MESAPronta para Pauta

Distribuição

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 21, de 27 de fevereiro de 2013, que “Altera o inciso IX e acrescenta inciso XXI ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para desmembrar as competências da atual Comissão de Educação e Cultura”, criando a Comissão de Educação e a Comissão de Cultura, revejo o despacho de distribuição aposto aos Projetos de Lei ns. 1025/1995, 1557/1999, 4047/2001, 6106/2002, 7075/2002, 1429/2007, 1757/2007, 2242/2007, 2772/2008, 4124/2008, 4132/2008, 4768/2009, 5559/2009, 5767/2009, 6060/2009, 6117/2009, 6303/2009, 6533/2009, 6541/2009, 6603/2009, 7534/2010, 7549/2010, 7706/2010, 7722/2010, 7755/2010, 7817/2010, 7834/2010, 7852/2010, 7913/2010, 3/2011, 58/2011, 197/2011, 477/2011, 615/2011, 616/2011, 630/2011, 664/2011, 759/2011, 769/2011, 783/2011, 872/2011, 926/2011, 968/2011, 1096/2011, 1176/2011, 1206/2011, 1276/2011, 1311/2011, 1321/2011, 1332/2011, 1402/2011, 1439/2011, 1456/2011, 1513/2011, 1514/2011, 1641/2011, 1662/2011, 1769/2011, 1771/2011, 1791/2011, 1815/2011, 1936/2011, 1949/2011, 2008/2011, 2175/2011, 2305/2011, 2387/2011, 2475/2011, 2490/2011, 2555/2011, 2556/2011, 2671/2011, 2728/2011, 2751/2011, 2776/2011, 2787/2011, 2792/2011, 2910/2011, 3008/2011, 3022/2011, 3023/2011, 3073/2011, 3096/2012, 3102/2012, 3133/2012, 3150/2012, 3199/2012, 3342/2012, 3435/2012, 3514/2012, 3562/2012, 3629/2012, 3632/2012, 3642/2012, 3648/2012, 3681/2012, 3694/2012, 3695/2012, 3705/2012, 3716/2012, 3727/2012, 3744/2012, 3766/2012, 3775/2012, 3819/2012, 3890/2012, 3931/2012, 3953/2012, 3960/2012, 3961/2012, 3983/2012, 4019/2012, 4039/2012, 4072/2012, 4085/2012, 4125/2012, 4126/2012, 4129/2012, 4160/2012, 4176/2012, 4181/2012, 4203/2012, 4234/2012, 4280/2012, 4281/2012, 4319/2012, 4349/2012, 4392/2012, 4397/2012, 4534/2012, 4543/2012, 4621/2012, 4647/2012, 4739/2012, 4780/2012, 4794/2012, 4810/2012, 4811/2012, 4850/2012, 4855/2012, 4878/2012, 4880/2012, 4903/2012, 4928/2013, 4956/2013 e 4992/2013, para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Cultura, em substituição à Comissão de Educação e Cultura, extinta pela mesma Resolução. Publique-se. Oficie-se.

03 de abr, 00:00CEPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC)

27 de dez, 17:01CEPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Rui Costa (PT-BA), pela aprovação, com substitutivo.

27 de dez, 17:01CEPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Rui Costa (PT-BA).

05 de jul, 00:00CEPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

20 de jun, 00:00CEPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/06/2011)

16 de jun, 00:00CEPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rui Costa (PT-BA)

26 de mai, 16:44CEPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CEC.

26 de mai, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

25 de mai, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 26/05/2011

25 de mai, 14:43MESAPronta para Pauta

Distribuição

Às Comissões de Educação e Cultura; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

11 de mai, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 12/05/11 PÁG 23246 COL 01.

11 de mai, 12:44PLENPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1311/2011, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que: "Altera a redação do parágrafo único do art. 13 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para autorizar a veiculação de publicidade comercial na programação das emissoras de televisão educativa, limitada a 15% do tempo total destinado à programação dessas emissoras".

09 de dez de 2025REQ 5593/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Pezenti (MDB)

Requerimento de Inclusão de item na Ordem do Dia.