PL 1314/2023

22 de dez, 00:00CFTTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), para o PL 4501/2021, ao qual esta proposição está apensada.

18 de set, 10:09CFTTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4501/2021

28 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/2023 PAG 496

28 de abr, 08:50CINDRETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CINDRE.

26 de abr, 17:42MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-4501/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

22 de mar, 10:46MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1314/2023, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução no Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) e no Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) de doações a entidades da Defesa Civil em localidades atingidas por catástrofes naturais, com calamidade pública decretada".