Projeto de Lei
Permite a dedução dos gastos com medicamentos de uso continuado na apuração do Imposto de Renda das pessoas físicas.
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Altera a Lei nº 9.250, de 1995
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
01 de set, 15:00CFTTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), para o PL 5854/2013, ao qual esta proposição está apensada.
22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento22 de fev, 18:20MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento10 de dez, 15:27CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5038/2009
26 de fev, 17:04CPDTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPD, apensado ao PL-5038/2009
26 de fev, 16:59CPDTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPD, apensado ao PL-5038/2009
07 de dez, 12:29CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5038/2009
01 de jun, 15:27CIDOSOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-5038/2009
10 de jul, 17:37CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5038/2009
24 de mai, 17:28CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
24 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
23 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 24/05/11 PÁG 25397 COL 02.
Documento23 de mai, 00:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5038/2009.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Documento11 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 12/05/11 PÁG 23251 COL 01.
Documento11 de mai, 16:06PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1316/2011, pelo Deputado Fábio Souto (DEM-BA), que: "Permite a dedução dos gastos com medicamentos de uso continuado na apuração do Imposto de Renda das pessoas físicas".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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