Projeto de Lei

PL 5038/2009

Prevê a dedução de medicamentos e lentes corretivas da visão na apuração do Imposto de Renda anual das pessoas físicas, nas condições que estabelece.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 14 de abr de 20090 seguidores

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Sobre o projeto

Autoriza a dedução do imposto de renda sobre "medicamento de uso continuado". Altera a Lei nº 9.250, de 1995.

Autoria

Jefferson Campos PL

Temas

Saúde Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Saúde, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Alteraçãolegislação tributária federalautorizaçãocontribuintepessoa físicadeduçãodespesamedicamento de uso contínuolentes de contato.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 49 andamentos

01 de set, 15:00CFTTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), para o PL 5854/2013, ao qual esta proposição está apensada.
22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento
22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento
22 de fev, 18:20MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento
07 de fev, 10:55PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 262/2019, pelo Deputado Jefferson Campos (PSB-SP), que: "Nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência o desarquivamento dos projetos de lei, a seguir relacionados, que são de minha autoria:".
Documento
10 de dez, 15:27CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3479/2008
05 de set, 00:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Desapensação
Revejo o despacho aposto ao PL 10.349/18, para determinar sua desapensação do PL 5038/09, e sua apensação ao PL 10.054/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
14 de jun, 17:21MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-10349/2018.
Documento
26 de fev, 17:04CPDTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPD, apensado ao PL-3479/2008
26 de fev, 16:59CPDTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPD, apensado ao PL-3479/2008
07 de dez, 12:29CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3479/2008
01 de jun, 15:27CIDOSOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-3479/2008
30 de nov, 16:44MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6513/2016.
Documento
30 de jun, 11:20MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2051/2015.
Documento
16 de mar, 17:01MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-603/2015.
Documento
06 de fev, 09:29MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-105/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento
03 de fev, 15:06PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 105/2015, pelo Deputado Jefferson Campos (PSD-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
Documento
25 de jun, 15:11MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7714/2014.
Documento
25 de jun, 10:59MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7714/2014.
Documento
19 de mar, 16:30MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7249/2014.
Documento
19 de mar, 16:10MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7249/2014.
Documento
16 de set, 14:21MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6270/2013.
Documento
10 de jul, 17:37CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3479/2008
16 de jan, 16:44MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4856/2012.
Documento
16 de jan, 16:44MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4856/2012.
Documento
16 de jan, 16:07MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4856/2012.
Documento
25 de out, 16:23MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4563/2012.
Documento
05 de out, 11:40MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4448/2012.
Documento
10 de set, 16:11MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4351/2012.
Documento
13 de ago, 15:59MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4208/2012.
Documento

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Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 3479/2008
Último andamento: 01 de set, 15:00 · Notificacao para Publicação Intermediária