Projeto de Lei
Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas com aparelhos de audição entre as deduções permitidas para efeito da apuração da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
01 de set, 15:00CFTTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), para o PL 5854/2013, ao qual esta proposição está apensada.
22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento22 de fev, 18:20MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento10 de dez, 15:27CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5854/2013
26 de fev, 17:04CPDTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPD, apensado ao PL-5854/2013
26 de fev, 16:59CPDTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPD, apensado ao PL-5854/2013
07 de dez, 12:29CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5854/2013
01 de jun, 15:27CIDOSOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-5854/2013
09 de mar, 10:36MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4595/2016.
Documento10 de jul, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5854/2013
08 de jul, 00:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se este ao PL 5854/2013.
Documento13 de jun, 16:44CFTTramitando em Conjunto
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do relator, Dep. Raul Lima, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 3479/2008, e seus apensados, do PL 3590/2008, do PL 5038/2009, do PL 7606/2010, do PL 312/2011, do PL 2118/2011, do PL 3261/2012, do PL 3689/2008, do PL 5138/2009, do PL 5291/2009, do PL 6305/2009, do PL 7683/2010, do PL 7684/2010, do PL 1316/2011, do PL 1401/2011, do PL 2802/2011, do PL 5038/2009, do PL 5195/2013, do PL 3478/2012, do PL 3859/2012, do PL 4208/2012, do PL 4351/2012, do PL 4448/2012, do PL 4563/2012, do PL 4856/2012, do PL 272/2011, e do PL 4403/2012, apensados.
Documento13 de jun, 16:44CFTTramitando em Conjunto
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Raul Lima (PSD-RR).
Documento19 de abr, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Raul Lima (PSD-RR)
10 de abr, 16:19CFTTramitando em Conjunto
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
12 de mar, 10:02MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3261/2012.
Documento12 de set, 10:16MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2118/2011.
Documento12 de abr, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24 de mar, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2011)
23 de mar, 17:56MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-312/2011.
Documento23 de mar, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
15 de fev, 10:10MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-29/2011.
Documento02 de fev, 10:46CFTTramitando em Conjunto
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Documento15 de dez, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ciro Gomes (PSB-CE)
10 de dez, 11:51CFTTramitando em Conjunto
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
08 de dez, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao relator, Dep. Armando Monteiro, a pedido.
07 de dez, 14:27CFTTramitando em Conjunto
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Armando Monteiro (PTB-PE).
Documento14 de jul, 11:42MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7606/2010.
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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