Projeto de Lei

PL 3479/2008

Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas com aparelhos de audição entre as deduções permitidas para efeito da apuração da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 28 de mai de 20080 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLegislação Tributária FederalImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)deduçãodespesaaquisiçãoAparelho auriculartributaçãobenefício fiscal.

Tramitação 45 andamentos

  1. 01 de set, 15:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), para o PL 5854/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

    Documento
  3. 22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

    Documento
  4. 22 de fev, 18:20MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

    Documento
  5. 10 de dez, 15:27CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5854/2013

  6. 26 de fev, 17:04CPDTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPD, apensado ao PL-5854/2013

  7. 26 de fev, 16:59CPDTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPD, apensado ao PL-5854/2013

  8. 07 de dez, 12:29CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5854/2013

  9. 01 de jun, 15:27CIDOSOTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-5854/2013

  10. 09 de mar, 10:36MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4595/2016.

    Documento
  11. 10 de jul, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5854/2013

  12. 08 de jul, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se este ao PL 5854/2013.

    Documento
  13. 13 de jun, 16:44CFTTramitando em Conjunto

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do relator, Dep. Raul Lima, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 3479/2008, e seus apensados, do PL 3590/2008, do PL 5038/2009, do PL 7606/2010, do PL 312/2011, do PL 2118/2011, do PL 3261/2012, do PL 3689/2008, do PL 5138/2009, do PL 5291/2009, do PL 6305/2009, do PL 7683/2010, do PL 7684/2010, do PL 1316/2011, do PL 1401/2011, do PL 2802/2011, do PL 5038/2009, do PL 5195/2013, do PL 3478/2012, do PL 3859/2012, do PL 4208/2012, do PL 4351/2012, do PL 4448/2012, do PL 4563/2012, do PL 4856/2012, do PL 272/2011, e do PL 4403/2012, apensados.

    Documento
  14. 13 de jun, 16:44CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Raul Lima (PSD-RR).

    Documento
  15. 19 de abr, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Raul Lima (PSD-RR)

  16. 10 de abr, 16:19CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

  17. 12 de mar, 10:02MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3261/2012.

    Documento
  18. 12 de set, 10:16MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2118/2011.

    Documento
  19. 12 de abr, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  20. 24 de mar, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2011)

  21. 23 de mar, 17:56MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-312/2011.

    Documento
  22. 23 de mar, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)

  23. 15 de fev, 10:10MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-29/2011.

    Documento
  24. 02 de fev, 10:46CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

  25. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

    Documento
  26. 15 de dez, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Ciro Gomes (PSB-CE)

  27. 10 de dez, 11:51CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

  28. 08 de dez, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao relator, Dep. Armando Monteiro, a pedido.

  29. 07 de dez, 14:27CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Armando Monteiro (PTB-PE).

    Documento
  30. 14 de jul, 11:42MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-7606/2010.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Relator
Raul Lima
Apensada a
PL 5854/2013
Último andamento
01 de set, 15:00 · Notificacao para Publicação Intermediária