Projeto de Lei

PL 5038/2009

Prevê a dedução de medicamentos e lentes corretivas da visão na apuração do Imposto de Renda anual das pessoas físicas, nas condições que estabelece.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 14 de abr de 20090 seguidores

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Sobre o projeto

Autoriza a dedução do imposto de renda sobre "medicamento de uso continuado". Altera a Lei nº 9.250, de 1995.

Temas

Saúde Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Saúde, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Alteraçãolegislação tributária federalautorizaçãocontribuintepessoa físicadeduçãodespesamedicamento de uso contínuolentes de contato.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 49 andamentos

  1. 01 de set, 15:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), para o PL 5854/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

    Documento

  3. 22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

    Documento

  4. 22 de fev, 18:20MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

    Documento

  5. 07 de fev, 10:55PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 262/2019, pelo Deputado Jefferson Campos (PSB-SP), que: "Nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência o desarquivamento dos projetos de lei, a seguir relacionados, que são de minha autoria:".

    Documento

  6. 10 de dez, 15:27CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3479/2008

  7. 05 de set, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Desapensação

    Revejo o despacho aposto ao PL 10.349/18, para determinar sua desapensação do PL 5038/09, e sua apensação ao PL 10.054/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

  8. 14 de jun, 17:21MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-10349/2018.

    Documento

  9. 26 de fev, 17:04CPDTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPD, apensado ao PL-3479/2008

  10. 26 de fev, 16:59CPDTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPD, apensado ao PL-3479/2008

  11. 07 de dez, 12:29CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3479/2008

  12. 01 de jun, 15:27CIDOSOTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-3479/2008

  13. 30 de nov, 16:44MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-6513/2016.

    Documento

  14. 30 de jun, 11:20MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2051/2015.

    Documento

  15. 16 de mar, 17:01MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-603/2015.

    Documento

  16. 06 de fev, 09:29MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-105/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

    Documento

  17. 03 de fev, 15:06PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 105/2015, pelo Deputado Jefferson Campos (PSD-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

    Documento

  18. 25 de jun, 15:11MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-7714/2014.

    Documento

  19. 25 de jun, 10:59MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-7714/2014.

    Documento

  20. 19 de mar, 16:30MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-7249/2014.

    Documento

  21. 19 de mar, 16:10MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-7249/2014.

    Documento

  22. 16 de set, 14:21MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-6270/2013.

    Documento

  23. 10 de jul, 17:37CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3479/2008

  24. 16 de jan, 16:44MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4856/2012.

    Documento

  25. 16 de jan, 16:44MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4856/2012.

    Documento

  26. 16 de jan, 16:07MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4856/2012.

    Documento

  27. 25 de out, 16:23MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4563/2012.

    Documento

  28. 05 de out, 11:40MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4448/2012.

    Documento

  29. 10 de set, 16:11MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4351/2012.

    Documento

  30. 13 de ago, 15:59MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4208/2012.

    Documento

  31. 28 de mai, 11:23MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3859/2012.

    Documento

  32. 02 de abr, 11:11MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3478/2012.

    Documento

  33. 02 de abr, 11:08MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3478/2012.

    Documento

  34. 02 de abr, 10:58MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3478/2012.

    Documento

  35. 08 de dez, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2802/2011.DCD do dia 09/12/11 PÁG 66334 COL 02.

    Documento

  36. 30 de mai, 10:17MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1401/2011.

    Documento

  37. 23 de mai, 10:31MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1316/2011.

    Documento

  38. 17 de fev, 11:31MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-273/2011.

    Documento

  39. 15 de fev, 10:10MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-29/2011.

    Documento

  40. 09 de fev, 17:13MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQ 273/2011, pelo Dep. Jefferson Campos, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento

  41. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

    Documento

  42. 06 de ago, 15:17MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-7684/2010.

    Documento

  43. 05 de ago, 16:29MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-7683/2010.

    Documento

  44. 12 de nov, 09:36MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL-6305/2009.

    Documento

  45. 08 de jun, 15:59MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL-5291/2009.

    Documento

  46. 05 de mai, 09:18CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  47. 04 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 05 05 09 PAG 16441 COL 02.

    Documento

  48. 29 de abr, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3479/2008.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento

  49. 14 de abr, 18:09PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Jefferson Campos (PTB-SP).

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 3479/2008
Último andamento
01 de set, 15:00 · Notificacao para Publicação Intermediária
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