PL 1317/2019

07 de dez, 00:00MESAArquivada

Desapensação

Desapensação deste do PL nº 9.930, de 2018, proposição principal, em face da aprovação da matéria, em Plenário, na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 9.930, de 2018, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

07 de dez, 00:00PLENAguardando Encaminhamento

Arquivamento

Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 9.930, de 2018, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (Sessão Deliberativa Extraordinária de 07/12/2023 - 9h - 262ª Sessão).Esta proposição e as demais apensadas ficam prejudicadas, na forma do art. 191, do RICD.

06 de dez, 00:00PLENAguardando Encaminhamento

Notificações

Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), para o PL 9930/2018, ao qual esta proposição está apensada.

06 de dez, 00:00CMULHERArquivada

Notificações

Devolvida à Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO) para se pronunciar a respeito do PL 5630/2023, apensado, para o PL 9930/2018, ao qual esta proposição está apensada.

05 de dez, 00:00CMULHERArquivada

Notificações

Devolvida à Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), para o PL 9930/2018, ao qual esta proposição está apensada.

04 de dez, 18:50MESAArquivada

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5630/2023.

10 de abr, 17:05CMULHERArquivada

Recebimento

Recebimento pela CMULHER.

09 de abr, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2019.

08 de abr, 16:43MESAArquivada

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-9930/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

12 de mar, 00:00PLENAguardando Encaminhamento

Não Informado

Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 12/03/2019 (revisão do Sileg).

12 de mar, 15:42PLENAguardando Encaminhamento

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1317/2019, pelo Deputado José Nelto (PODE-GO), que: "Tipifica criminalmente a conduta de registro, não autorizado, por fotografia ou outro meio, de imagem de mulher que, involuntariamente, deixa a roupa de baixo à mostra, alterando o art. 216-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal".