Projeto de Lei

PL 1319/2023

Cria o programa de capacitação de agentes comunitárias de saúde para realização de acolhimento a vítimas de violência doméstica, denominado "Capacitando Quem Acolhe' e dá outras providências.

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Ficha do projeto

Situação oficial

Arquivada

Autoria

Lêda Borges REPUBLICANOS

Apresentada em

22 de mar de 2023

Regime e apreciação

Urgência (Art. 155, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Saúde

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

20 de set de 2023 · MESA
Desapensação
→ Arquivada
20 de set de 2023 · PLEN
Arquivamento
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 309, de 2023, adotado pelo Relator da Comissão de Saúde (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/9/2023 - 13h55 - 180ª Sessão).
→ Aguardando Encaminhamento
28 de abr de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/2023 PAG 507
28 de abr de 2023 · CSAUDE
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
26 de abr de 2023 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-309/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
→ Arquivada
22 de mar de 2023 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1319/2023, pela Deputada Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Cria o programa de capacitação de agentes comunitárias de saúde para realização de acolhimento a vítimas de violência doméstica, denominado 'Capacitando Quem Acolhe' e dá outras providências".