Projeto de Lei

PL 1322/2023

Cria o Programa de Estudo da Constituição Federal, de forma didática e ilustrada, destinado aos estudantes da educação básica das redes públicas de ensino.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 22 de mar de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Cristiane Lopes PODE

Temas

Educação

Classificação da Câmara: Educação

Palavras-chave

CriaçãoPrograma de Estudo da Constituição Federalestudanteeducação básicarede pública de ensinodiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

28 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/2023 PAG 516
Documento
26 de abr, 17:42MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3767/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
22 de mar, 14:18MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1322/2023, pela Deputada Cristiane Lopes (UNIÃO/RO), que "Cria o Programa de Estudo da Constituição Federal, de forma didática e ilustrada, destinado aos estudantes da educação básica das redes públicas de ensino. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 3767/2021
Último andamento: 28 de abr, 00:00 · Publicação de Proposição