Projeto de Lei
Prorroga o prazo estabelecido pela Lei 14.026/2020 para encerramento dos lixões em municípios com menos de 50 mil habitantes e estabelece medidas alternativas para a gestão de resíduos sólidos.
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Quem mais falou
Nilto TattoPTPresidiu a reunião
01 de out de 2025 · Comissão de Meio Ambiente aprova propostas sobre proteção ambiental e sustenta
O presidente da reunião anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para proferir o parecer.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
22 de abr · CMADS
Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela rejeição.
22 de abr · CMADS
Mantido o parecer do Relator, Dep. Amom Mandel, PRL 2 CMADS.
22 de abr · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Amom Mandel (REPUBLIC-AM).
17 de abr · CMADS
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Amom Mandel, deixou de ser membro da Comissão
10 de dez de 2025 · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
03 de dez de 2025 · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
15 de out de 2025 · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
07 de out de 2025 · CMADS
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
01 de out de 2025 · CMADS
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Junio Amaral.
01 de out de 2025 · CMADS
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Amom Mandel.
24 de set de 2025 · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
17 de set de 2025 · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
10 de set de 2025 · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
03 de set de 2025 · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
20 de ago de 2025 · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
02 de jul de 2025 · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
17 de jun de 2025 · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
16 de jun de 2025 · CMADS
Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela rejeição.
16 de jun de 2025 · CMADS
Apresentação do PRL n. 2 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA).
07 de mai de 2025 · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/04/2025 a 07/05/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
28 de abr de 2025 · CMADS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/04/2025)
25 de abr de 2025 · CMADS
Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação deste, com substitutivo.
25 de abr de 2025 · CMADS
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA).
13 de ago de 2024 · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/07/2024 a 13/08/2024). Não foram apresentadas emendas.
08 de jul de 2024 · CMADS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/07/2024)
05 de jul de 2024 · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM)
25 de abr de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2024 PAG 250
25 de abr de 2024 · CMADS
Recebimento
24 de abr de 2024 · MESA
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
17 de abr de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 1323/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Adriano do Baldy (PP/GO), que "Prorroga o prazo estabelecido pela Lei 14.026/2020 para encerramento dos lixões em municípios com menos de 50 mil habitantes e estabelece medidas alternativas para a gestão de resíduos sólidos".
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