PL 1329/2024

01 de out, 22:49MESAAguardando Deliberação de Recurso

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 01/10/2025 22:49:00. Foi apresentado um recurso.

23 de set, 11:42MESAAguardando Deliberação de Recurso

Apresentação de Recurso

Apresentação do REC n. 14/2025 (Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)), pelos Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 1329/2024, que “altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicidade e fundamentação, sob pena de nulidade, de ordem judicial que determine tornar indisponível conteúdo publicado ou suspensão de perfil ou usuário sob alegação de violação relacionada à liberdade de expressão em redes sociais, e dá outras providências”".

19 de set, 00:00MESAAguardando Deliberação de Recurso

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 22/09/2025).

18 de set, 00:00CCPAguardando Deliberação de Recurso

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 19/09/2025, Letra B.

20 de ago, 11:00CCJCAguardando Encaminhamento

Notificações

Concluída a aprovação da matéria após a apreciação dodestaque, apresentou voto em separado a Deputada Laura Carneiro.

20 de ago, 11:00CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação de Requerimento

Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Resultado: 27 votos "Sim", 18 votos "Não". Quórum de votação: 45 votos.

20 de ago, 11:00CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento Procedimental

Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do "§ 6 do Art. 19 da Lei nº 12.965/2023, alterado pelo Art. 1º da Subemenda Substitutiva ao PL 1329/2024, objeto do DTQ1, da bancada do PSOL-REDE", de autoria da Deputada Fernanda Melchionna.

20 de ago, 11:00CCJCAguardando Encaminhamento

Votação

Votação nominal, de ofício, do "§6º do Art. 19 da Lei nº 12.965/2023, alterado pelo Art. 1º da Subemenda Substitutiva ao PL 1329/2024" , objeto do DTQ1, da bancada do PSOL-REDE.

20 de ago, 11:00CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer, ressalvado(s) o(s) Destaque(s) com o seguinte resultado: 28 votos "Sim", 17 votos "Não". Quórum de votação: 45 votos, apresentou voto em separado a Deputada Laura Carneiro.

20 de ago, 11:00CCJCAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação as Deputadas Erika Kokay e Fernanda Melchionna.

20 de ago, 11:00CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento Procedimental

Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, de autoria das Deputadas Fernanda Melchionna e Erika Hilton.

20 de ago, 11:00CCJCAguardando Encaminhamento

Notificações

Votação nominal, de ofício, do Parecer, ressalvado o Destaque.

20 de ago, 11:00CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento Procedimental

Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria das Deputadas Fernanda Melchionna e Erika Hilton.

20 de ago, 11:00CCJCAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a votação a Deputada Fernanda Melchionna.

20 de ago, 11:00CCJCAguardando Encaminhamento

Votação

Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna, vice-líder da Federaçao PSOL-REDE. Resultado: 14 votos "Sim", 32 votos "Não". Quórum de votação: 46 votos.

20 de ago, 11:00CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento Procedimental

Prejudicado o Requerimento de Encerramento de Discussão, de autoria do Deputado Carlos Jordy, vice-líder da Minoria e da Oposição.

20 de ago, 11:00CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Discussão

Encerrada a Discussão.

20 de ago, 11:00CCJCAguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. José Medeiros (PL-MT), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Alberto Fraga (PL-DF), Dep. Patrus Ananias (PT-MG) e Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).

20 de ago, 11:00CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento Procedimental

Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna, vice-líder da Federação PSOL-REDE, em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta.

20 de ago, 11:00CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna.

20 de ago, 11:00CCJCAguardando Encaminhamento

Votação

Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rubens Pereira Júnior. Resultado: 8 votos "Sim", 26 votos "Não". Quórum de votação: 34 votos.

18 de ago, 17:45CCJCAguardando Encaminhamento

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do VTS n. 1 CCJC (Voto em Separado), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

14 de ago, 11:07CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

12 de ago, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Daiana Santos, Fernanda Melchionna, Helder Salomão, Laura Carneiro e Rubens Pereira Júnior.

12 de ago, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator.

12 de ago, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 15 votos "Sim", 30 votos "Não". Quórum de votação: 45 votos.

12 de ago, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Carlos Jordy e Laura Carneiro.

12 de ago, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rubens Pereira Júnior.

12 de ago, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Votação

Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rubens Pereira Júnior.

12 de ago, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Fernanda Melchionna e Erika Hilton, em razão da ausência das Autoras.

25 de jun, 11:18CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Comunicação, com subemenda substitutiva.

25 de jun, 11:18CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Carlos Jordy (PL/RJ).

08 de mai, 15:00CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Carlos Jordy (PL-RJ).

08 de mai, 15:00CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Carlos Jordy (PL/RJ).

24 de abr, 11:27CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2025 a 24/04/2025). Não foram apresentadas emendas.

14 de abr, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/04/2025)

11 de abr, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Carlos Jordy (PL-RJ)

09 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado em avulso e no DCD de 10/12/2024, Letra A.

06 de dez, 10:27CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

05 de dez, 17:55CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

27 de nov, 14:00CCOMAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

27 de nov, 14:00CCOMAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer do Relator, Deputado Silas Câmara, pelo Deputado Pastor Diniz.

02 de jul, 00:00CCOMAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/06/2024 a 02/07/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

14 de jun, 00:00CCOMAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/06/2024)

11 de jun, 18:15CCOMAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação, com Substitutivo.

11 de jun, 18:15CCOMAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Silas Câmara (REPUBLIC/AM).

28 de mai, 00:00CCOMAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2024 a 28/05/2024). Não foram apresentadas emendas.

20 de mai, 00:00CCOMAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2024)

17 de mai, 00:00CCOMAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM)

25 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2024 PAG 273

25 de abr, 10:39CCOMAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCOM.

24 de abr, 17:48MESAAguardando Deliberação de Recurso

Distribuição

Às Comissões de Comunicação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

18 de abr, 10:28MESAAguardando Deliberação de Recurso

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 1329/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicidade e fundamentação, sob pena de nulidade, de ordem judicial que determine tornar indisponível conteúdo publicado ou suspensão de perfil ou usuário sob alegação de violação relacionada à liberdade de expressão em redes sociais, e dá outras providências. ".