Projeto de Lei
PL 133/2019
Altera o art. 44 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para incluir a previsão de oferta obrigatória de sessão adaptada para pessoas com transtorno do espectro autista.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Autoria
- Renata Abreu PODE
- Apresentada em
- 04 de fev de 2019
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 9972/2018
- Temas
Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Direitos Humanos e Minorias
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 13 andamentos
02 de ago de 2023 · CCJC
Recebimento
14 de nov de 2022 · CPD
Recebimento
06 de mai de 2022 · CDE
Recebimento
04 de out de 2021 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1936/2021, pela Comissão de Educação, que "Requer a desapensação de vários projetos do PL 1874/2015".
23 de set de 2021 · PLEN
Apresentação do Requerimento n. 1888/2021, pela Comissão de Educação, que "Requer a desapensação de vários projetos do PL 1874/2015".
03 de abr de 2019 · CCJC
Recebimento
03 de abr de 2019 · CPD
Recebimento
03 de abr de 2019 · CSAUDE
Recebimento
02 de abr de 2019 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1063/2019, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 9.972, de 2018 (e seu apenso, o Projeto de Lei nº 133, de 2019), do Projeto de Lei nº 1.874, de 2015".
26 de fev de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/19 PÁG 329.
26 de fev de 2019 · CE
Recebimento
21 de fev de 2019 · MESA
Apense-se à(ao) PL-9972/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
04 de fev de 2019 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 133/2019, pela Deputada Renata Abreu (PODE-SP), que: "Altera o art. 44 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para incluir a previsão de oferta obrigatória de sessão adaptada para pessoas com transtorno do espectro autista".
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