Projeto de Lei
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Influenciador Digital e dá outras providências.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego
14 de out de 2025 · CTRAB
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), para o PL 929/2020, ao qual esta proposição está apensada.
18 de jun de 2024 · CTRAB
Notificações
Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), para o PL 929/2020, ao qual esta proposição está apensada.
30 de mai de 2022 · CTRAB
Recebimento
30 de mai de 2022 · CTRAB
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
27 de mai de 2022 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/2022 PAG 437
→ Aguardando Encaminhamento
27 de mai de 2022 · MESA
Apense-se à(ao) PL-1282/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
23 de mai de 2022 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 1335/2022, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Influenciador Digital e dá outras providências".
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