Projeto de Lei

PL 1335/2023

Altera a lei n. 9.503, de 25 de setembro de 1997, código de trânsito brasileiro, no tocante aos serviços de remoção, depósito e guarda de veículos.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 22 de mar de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiroserviçosremoção de veículoDepósito e guarda de veículosrealizaçãoórgão públicoparticularcontrataçãolicitação. _Proprietárioveículoisençãopagamentoremoção. _Proprietáriocustodepósito e guarda de veículos.

Tramitação 5 andamentos

  1. 09 de ago, 19:23CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-886/2023

  2. 02 de mai, 09:15CVTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CVT.

  3. 28 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/2023 PAG 570

    Documento
  4. 26 de abr, 17:42MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-886/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  5. 22 de mar, 17:10MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1335/2023, pelo Deputado Delegado Palumbo (MDB/SP), que "Altera a lei n. 9.503, de 25 de setembro de 1997, código de trânsito brasileiro, no tocante aos serviços de remoção, depósito e guarda de veículos".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 886/2023
Último andamento
09 de ago, 19:23 · Recebimento