PL 134/2025

17 de jun, 16:11CPD

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), para o PL 2308/2024, ao qual esta proposição está apensada.

25 de mar, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), para o PL 2308/2024, ao qual esta proposição está apensada.

12 de fev, 18:55CTRABTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CTRAB.

12 de fev, 00:00CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 13/02/2025 PÁG 565.

11 de fev, 15:04MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-2308/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

03 de fev, 16:20MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 134/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS), que "Altera a Lei nº 12.764, de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para dispor sobre o dever do empregador de implementar adaptações razoáveis nas condições e nos postos de trabalho para os empregados com Transtorno do Espectro Autista (TEA)".