Projeto de Lei

PL 1341/2022

Altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tipificar como infração de trânsito o veículo em estado de abandono nas vias terrestres urbanas e rurais.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 23 de mai de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito BrasileiroInfração de trânsitoabandonoveículovia terrestre urbanavia terrestre ruralinfração gravemultaremoção de veículo.

Tramitação 6 andamentos

  1. 25 de fev, 16:55CCJCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI), para o PL 5738/2019 (Nº Anterior: PLS 483/2017), ao qual esta proposição está apensada.

  2. 02 de dez, 11:18CCJCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), para o PL 5738/2019 (Nº Anterior: PLS 483/2017), ao qual esta proposição está apensada.

  3. 30 de mai, 09:02CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  4. 27 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/2022 PAG 453

    Documento
  5. 27 de mai, 07:35MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3043/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  6. 23 de mai, 17:39MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1341/2022, pelo Deputado Chico D'Angelo (PDT/RJ), que "Altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tipificar como infração de trânsito o veículo em estado de abandono nas vias terrestres urbanas e rurais".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 3043/2021
Último andamento
25 de fev, 16:55 · Notificacao para Publicação Intermediária