Projeto de Lei

PL 3043/2021

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", a fim de dispor sobre infração de trânsito e remoção de veículo automotor abandonado em vias e estacionamentos públicos.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 01 de set de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito BrasileiroInfração de trânsitoabandonoveículo automotorvia públicaEstacionamento públicopenalidademultaremoção de veículo.

Tramitação 8 andamentos

  1. 25 de fev, 16:55CCJCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI), para o PL 5738/2019 (Nº Anterior: PLS 483/2017), ao qual esta proposição está apensada.

  2. 02 de dez, 11:18CCJCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), para o PL 5738/2019 (Nº Anterior: PLS 483/2017), ao qual esta proposição está apensada.

  3. 27 de mai, 07:35MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1341/2022.

    Documento
  4. 29 de nov, 18:36CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-10132/2018

  5. 30 de set, 11:32CVTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CVT.

  6. 29 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/09/21 PAG 587

    Documento
  7. 28 de set, 21:11MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-10132/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  8. 01 de set, 10:43MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3043/2021, pelo Deputado Paulo Vicente Caleffi (PSD/RS), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que “institui o Código de Trânsito Brasileiro”, a fim de dispor sobre infração de trânsito e remoção de veículo automotor abandonado em vias e estacionamentos públicos".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 10132/2018
Último andamento
25 de fev, 16:55 · Notificacao para Publicação Intermediária