Projeto de Lei

PL 10132/2018

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para tipificar, como infração de trânsito, o abandono de veículo em via ou estacionamento público

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 25 de abr de 20180 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiroinfração de trânsitoinfração médiaabandonoveículovia públicaestacionamento público.

Tramitação 14 andamentos

  1. 25 de fev, 16:55CCJCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI), para o PL 5738/2019 (Nº Anterior: PLS 483/2017), ao qual esta proposição está apensada.

  2. 02 de dez, 11:18CCJCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), para o PL 5738/2019 (Nº Anterior: PLS 483/2017), ao qual esta proposição está apensada.

  3. 29 de nov, 18:36CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1736/2015

  4. 28 de set, 21:11MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3043/2021.

    Documento
  5. 17 de dez, 12:26MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4347/2020.

    Documento
  6. 18 de nov, 16:26CVTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CVT, apensado ao PL-1736/2015

  7. 05 de nov, 09:07CVTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CVT, apensado ao PL-1736/2015

  8. 12 de mar, 13:37MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-660/2019.

    Documento
  9. 12 de mar, 13:37MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-660/2019.

    Documento
  10. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  11. 08 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/05/18 PÁG 438 COL 01.

    Documento
  12. 08 de mai, 14:27CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  13. 07 de mai, 10:46MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1736/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  14. 25 de abr, 17:35PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 10132/2018, pelo Deputado André Amaral (PROS-PB), que: "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para tipificar, como infração de trânsito, o abandono de veículo em via ou estacionamento público".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 1736/2015
Último andamento
25 de fev, 16:55 · Notificacao para Publicação Intermediária