Projeto de Lei
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, para dispor sobre os veículos abandonados.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
25 de fev, 16:55CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI), para o PL 5738/2019 (Nº Anterior: PLS 483/2017), ao qual esta proposição está apensada.
02 de dez, 11:18CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), para o PL 5738/2019 (Nº Anterior: PLS 483/2017), ao qual esta proposição está apensada.
29 de nov, 18:36CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-8238/2014
18 de nov, 16:26CVTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CVT, apensado ao PL-8238/2014
05 de nov, 09:07CVTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CVT, apensado ao PL-8238/2014
12 de mar, 13:37MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-660/2019.
Documento12 de mar, 13:37MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-660/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
07 de mai, 10:46MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-10132/2018.
Documento13 de out, 16:43MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6201/2016.
Documento12 de jun, 17:35CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
12 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/06/15 PÁG 49 COL 01.
Documento11 de jun, 10:02MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-8238/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Documento28 de mai, 15:45PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1736/2015, pelo Deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), que: "Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, para dispor sobre os veículos abandonados".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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