Projeto de Lei

PL 1736/2015

Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, para dispor sobre os veículos abandonados.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 28 de mai de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileirocompetênciaórgão executivo de trânsitomunicípiorecolhimentoveículo automotorabandonoestacionamento públicoaplicaçãopenalidadeEstatuto da Cidadepoder públiconormatização.

Tramitação 14 andamentos

  1. 25 de fev, 16:55CCJCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI), para o PL 5738/2019 (Nº Anterior: PLS 483/2017), ao qual esta proposição está apensada.

  2. 02 de dez, 11:18CCJCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), para o PL 5738/2019 (Nº Anterior: PLS 483/2017), ao qual esta proposição está apensada.

  3. 29 de nov, 18:36CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-8238/2014

  4. 18 de nov, 16:26CVTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CVT, apensado ao PL-8238/2014

  5. 05 de nov, 09:07CVTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CVT, apensado ao PL-8238/2014

  6. 12 de mar, 13:37MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-660/2019.

    Documento
  7. 12 de mar, 13:37MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-660/2019.

    Documento
  8. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  9. 07 de mai, 10:46MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-10132/2018.

    Documento
  10. 13 de out, 16:43MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-6201/2016.

    Documento
  11. 12 de jun, 17:35CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  12. 12 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/06/15 PÁG 49 COL 01.

    Documento
  13. 11 de jun, 10:02MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-8238/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  14. 28 de mai, 15:45PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1736/2015, pelo Deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), que: "Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, para dispor sobre os veículos abandonados".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 8238/2014
Último andamento
25 de fev, 16:55 · Notificacao para Publicação Intermediária