PL 1342/2019

17 de dez, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 18/12/2024 PÁG 1519, Letra A.

16 de dez, 17:53CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

11 de dez, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 38 votos "Sim", 13 votos "Não". Quórum de votação: 51 votos.

11 de dez, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento Procedimental

Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, de autoria do Deputado Patrus Ananias.

11 de dez, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Notificações

Concedida a votação nominal de ofício pela Presidente.

11 de dez, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a votação a Deputada Célia Xakriabá.

11 de dez, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Retirada de Requerimento Procedimental

Retirados os Requerimentos de Adiamento de Votação e Votação Nominal do Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Patrus Ananias, Vice-Líder da Federação PT-PCdoB-PV.

11 de dez, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento Procedimental

Prejudicado o Requerimento de Encerramento de Discussão, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Líder da Minoria.

11 de dez, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Discussão

Encerrada a Discussão.

11 de dez, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

11 de dez, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da Discussão.

11 de dez, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Retirada de Requerimento

Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, pelos Autores, Deputados Chico Alencar, Sâmia Bomfim e Túlio Gadêlha e Patrus Ananias.

10 de dez, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Adiamento de Discussão

Suspensa a Discussão, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados.

10 de dez, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Adiamento de Discussão

Assegurado o tempo remanescente de discussão para a Deputada Erika Kokay.

10 de dez, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Carla Zambelli (PL-SP), Dep. Bacelar (PV-BA), Dep. Flávio Nogueira (PT-PI) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

10 de dez, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento Procedimental

Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Patrus Ananias, Vice-líder da Federação PT-PCdoB-PV, em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta, e por decorrência o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Discussão de mesma autoria.

10 de dez, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias em razão de deliberação de Requerimento com mesmo objeto.

10 de dez, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 15 votos "Sim", 29 votos "Não". Quórum de votação: 44 votos.

10 de dez, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Patrus Ananias e Delegado Paulo Bilynskyj.

10 de dez, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Célia Xakriabá, Sâmia Bomfim, Túlio Gadêlha e Patrus Ananias, em razão da perda do objeto.

10 de dez, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Votação

Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Célia Xakriabá, Sâmia Bomfim e Túlio Gadêlha.

05 de nov, 22:31CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

30 de out, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Patrus Ananias.

30 de out, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator

30 de out, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Célia Xakriabá e Sâmia Bomfim, em razão da ausência dos autores.

30 de out, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Retirada de Requerimento

Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, pelo autor, Deputado Patrus Ananias.

05 de set, 11:56CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 2.802/2021, 1.614/2023, 4.040/2023, 4.140/2023 e 2.833/2024, apensados, com substitutivo.

05 de set, 11:56CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).

12 de ago, 12:59CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2.802/2021, 1.614/2023, 4.040/2023, 4.140/2023 e 2.833/2024, apensados, com substitutivo.

12 de ago, 12:59CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).

07 de ago, 10:15MESAPronta para Pauta

Apensação

Apensação da proposição PL-2833/2024 à proposição PL-1342/2019.

07 de ago, 10:13MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2833/2024.

23 de mai, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

06 de mai, 23:59CCJCAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Carlos Jordy, deixou de ser membro da Comissão

21 de nov, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Carlos Jordy (PL-RJ)

04 de set, 18:14MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4140/2023.

04 de set, 17:48MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4040/2023.

16 de mai, 00:00MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1614/2023. Por oportuno, esclareço que a matéria tramita com apreciação pelo Plenário.

15 de set, 18:30MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2802/2021.

11 de dez, 23:59CCJCAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Sanderson, deixou de ser membro da Comissão

06 de nov, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS)

16 de out, 23:59CCJCAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Sanderson, deixou de ser membro da Comissão

16 de out, 23:59CCJCAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Sanderson, deixou de ser membro da Comissão

16 de out, 23:59CCJCAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Sanderson, deixou de ser membro da Comissão

17 de set, 15:50CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

17 de set, 15:50CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS).

05 de set, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

05 de set, 17:47CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

23 de ago, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2019)

22 de ago, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS)

15 de abr, 16:29CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

15 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/04/19 PÁG 419.

15 de abr, 10:37MESAPronta para Pauta

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

12 de mar, 17:02PLENPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1342/2019, pelo Deputado Aluisio Mendes (PODE-MA), que: "Altera o artigo 150 do Código Penal e acrescenta os § 6º, 7º e 8º para aumentar a pena do crime de invasão de domicílio".