Projeto de Lei
PL 1343/2023
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a aquisição de uniformes entre as despesas permitidas para a manutenção e desenvolvimento do ensino.
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Sobre o projeto
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 4 andamentos
28 de abr, 17:54CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE.
28 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/2023 PAG 591
Documento26 de abr, 18:31MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3086/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento22 de mar, 19:05MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1343/2023, pelo Deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a aquisição de uniformes entre as despesas permitidas para a manutenção e desenvolvimento do ensino".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CE
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 3086/2022
- Último andamento
- 28 de abr, 17:54 · Recebimento
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