Projeto de Lei
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a concessão de teletrabalho aos pais de crianças com até 8 (oito) anos de idade.
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Altera o Decreto-lei nº 5.452 de 1943.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
15 de ago, 00:00CTRABTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), para o PL 8501/2017, ao qual esta proposição está apensada.
06 de fev, 10:14MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6115/2023.
Documento21 de fev, 11:23CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
17 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/02/2022 PAG 442
Documento16 de fev, 17:33MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-561/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento03 de fev, 17:40MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 135/2022, pelo Deputado Gustavo Fruet (PDT/PR), que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a concessão de teletrabalho aos pais de crianças com até 8 (oito) anos de idade. ".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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