Projeto de Lei

PL 135/2022

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a concessão de teletrabalho aos pais de crianças com até 8 (oito) anos de idade.

Tramitando em Conjunto Em CTRAB Apresentada em 03 de fev de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Altera o Decreto-lei nº 5.452 de 1943.

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT)diretrizesTrabalho a distânciatrabalhadorpaiscriança.

Tramitação 6 andamentos

  1. 15 de ago, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), para o PL 8501/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 06 de fev, 10:14MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-6115/2023.

    Documento
  3. 21 de fev, 11:23CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  4. 17 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/02/2022 PAG 442

    Documento
  5. 16 de fev, 17:33MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-561/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  6. 03 de fev, 17:40MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 135/2022, pelo Deputado Gustavo Fruet (PDT/PR), que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a concessão de teletrabalho aos pais de crianças com até 8 (oito) anos de idade. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CTRAB
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 561/2020
Último andamento
15 de ago, 00:00 · Notificações