Projeto de Lei

PL 1354/2022

Institui o benefício de amparo às pessoas privadas do convívio social em razão de doença rara, cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou menor que meio salário mínimo.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 24 de mai de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Previdência e Assistência Social

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social

Palavras-chave

Concessãobenefíciopessoaausênciaconvivência socialdecorrênciadoença raraRenda familiar per capitasalário mínimocritério. _BenefíciocumulaçãoRegime Geral de Previdência Social (RGPS)Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças ArmadasBenefício de Prestação Continuada (BPC).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

  1. 20 de jun, 14:55CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3645/2020

  2. 19 de out, 00:00CPASFTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 3645/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 27 de mar, 15:53CPASFTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-3645/2020

  4. 30 de mai, 17:16CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  5. 27 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/2022 PAG 502

    Documento

  6. 27 de mai, 07:44MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3645/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  7. 24 de mai, 18:08MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1354/2022, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP), que "Institui o benefício de amparo às pessoas privadas do convívio social em razão de doença rara, cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou menor que meio salário mínimo".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 3645/2020
Último andamento
20 de jun, 14:55 · Recebimento
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