Projeto de Lei

PL 1355/2022

Cria a Rede Nacional de Perfis Genéticos e estabelece regras para a preservação de meios para futura identificação de pessoas desconhecidas, a partir de seus restos mortais, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 24 de mai de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 6.015 de 1973.

Temas

Justiça e Cidadania Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

CriaçãoRede Nacional de Perfis GenéticosBanco de dadosPerfil genéticorestos mortaispessoa desconhecidaidentificaçãofamíliaParte interessada. _ AlteraçãoLei dos Registros PúblicosobrigatoriedadepreservaçãolavraturaCertidão de óbito.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

  1. 25 de out, 16:56CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-397/2020

  2. 23 de ago, 11:43CSPCCOTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-397/2020

  3. 27 de mar, 15:52CPASFTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-397/2020

  4. 30 de mai, 17:18CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  5. 27 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/2022 PAG 507

    Documento

  6. 27 de mai, 07:44MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-397/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  7. 24 de mai, 18:24MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1355/2022, pelo Deputado Aroldo Martins (REPUBLIC/PR), que "Cria a Rede Nacional de Perfis Genéticos e estabelece regras para a preservação de meios para futura identificação de pessoas desconhecidas, a partir de seus restos mortais, e dá outras providências. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 397/2020
Último andamento
25 de out, 16:56 · Recebimento
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