Projeto de Lei

PL 1357/2019

Institui, em todo território nacional, o selo "Acessibilidade Nota 10", como forma de certificação oficial aos estabelecimentos privados ou públicos que promovam acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Apresentada em
12 de mar de 2019
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 43 andamentos

  1. 01 de nov de 2023 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 479/2023/PS-GSE.

  2. 01 de nov de 2023 · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do autógrafo.

  3. 10 de out de 2023 · CCJC

    Aprovação da Redação Final

    Aprovada a Redação Final.

    → Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

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