Projeto de Lei
PL 1359/2023
Altera a Lei nº 9.883, de 07 de dezembro de 1999, para incluir o Art. 3º-A, e dá outras providências.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Defesa e Segurança
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
17 de dez, 18:29CCJCTramitando em Conjunto
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zucco (PL-RS), para o PL 7315/2017, ao qual esta proposição está apensada.
12 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/05/2023.
12 de mai, 10:09CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
11 de mai, 12:30MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3385/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento23 de mar, 11:09MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1359/2023, pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Altera a Lei nº 9.883, de 07 de dezembro de 1999, para incluir o Art. 3º-A, e dá outras providências".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CCJC
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Relator
- Zucco PL
- Apensada a
- PL 3385/2019
- Último andamento
- 17 de dez, 18:29 · Designação de Relator(a)
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