PL 1361/2015

06 de fev de 2024 · MESA

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 32/2024-CN que comunica restituição de autógrafo do PL 1361/2015, promulgado.

22 de dez de 2023 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 14768/2023. DOU 22/12/23 PÁG 03 COL 01. EDIÇÃO EXTRA CRejeitado o veto presidencial em 14/12/2023 (MSC 718/23 - PE) DOU 22/12/23 PAG 07 COL 01.EDIÇÃO EXTRA C

21 de dez de 2023 · MESA

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 356/2023-CN que comunica rejeição de veto aposto ao PL 1361/2015.

22 de dez de 2022 · MESA

Vetado Totalmente

Proposição vetada totalmente.Motivo do veto: (MSC 708/22-PE). DOU 23/12/22 PÁG 04 COL 02.

02 de dez de 2022 · MESA

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 639/2022/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

02 de dez de 2022 · MESA

Apresentação de Proposição

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 638/2022/PS-GSE.

02 de dez de 2022 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.

01 de dez de 2022 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).

01 de dez de 2022 · CCP

Notificações

Autos à Seção de Autógrafos.

→ Transformado em Norma Jurídica

01 de dez de 2022 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai à sanção (PL 1.361-G/2015).

01 de dez de 2022 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Diego Garcia (Republicanos-PR).

01 de dez de 2022 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

01 de dez de 2022 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 2 ao Projeto de Lei nº 1.361, de 2015.

01 de dez de 2022 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Emenda do Senado Federal nº 2 ao Projeto de Lei nº 1.361, de 2015, com pareceres divergentes.

01 de dez de 2022 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 1 ao Projeto de Lei nº 1.361, de 2015.

01 de dez de 2022 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Emenda do Senado Federal nº 1 ao Projeto de Lei nº 1.361, de 2015, com pareceres pela aprovação.

01 de dez de 2022 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

01 de dez de 2022 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.361-C, de 2015.

30 de nov de 2022 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 607/2019 => PL 1361/2015.

30 de nov de 2022 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 607/2019 do Líderes que requer urgência para o PL 1361/2015, que considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral.

08 de nov de 2022 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1456/2022, pela Deputada Marília Arraes (SOLIDARI/PE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei no 1361, de 2015, que “Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral”".

→ Aguardando Deliberação

07 de nov de 2022 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1497/2022, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA) e outros, que "Requer regime de urgência para tramitação do projeto de lei n.º 1.361, de 2015".

→ Transformado em Norma Jurídica

19 de out de 2022 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1455/2022, pelo Deputado Padre João (PT/MG), que "Requer a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei N° 1.361/2015, que “Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral”".

→ Aguardando Deliberação

18 de out de 2022 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado em avulso e no DCD de 19/10/2022 PAG 206, Letra F.

→ Aguardando Encaminhamento

14 de out de 2022 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1427/2022, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.361 de 2015, que “Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral”".

→ Transformado em Norma Jurídica

11 de out de 2022 · CCJC

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 2 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

→ Aguardando Encaminhamento

11 de out de 2022 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1413/2022, pelo Deputado João Campos (REPUBLIC/GO), que "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 1.361 de 2015, que considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral".

→ Transformado em Norma Jurídica

11 de out de 2022 · CCJC

Aprovação da Redação Final

Aprovado o Parecer.

11 de out de 2022 · CCJC

Leitura e publicação do Parecer

Leitura do Parecer do Relator, Deputado Diego Garcia, pela Deputada Érika Kokay.

→ Aguardando Encaminhamento

22 de ago de 2022 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1333/2022, pelo Deputado Gustavo Fruet (PDT/PR) e outros, que "Requer a urgência, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 1.361, de 2015, que Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral".

06 de abr de 2022 · MESA

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 2.453/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.453/2021, nos termos do art. 128 do RICD. Publique-se.".

→ Transformado em Norma Jurídica

15 de dez de 2021 · CCJC

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão de Matéria para Apreciação Imediata na Comissão n. 1/2022, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a inclusão do PL 1361/2015 na Ordem do Dia da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC)".

→ Aguardando Encaminhamento

23 de nov de 2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2453/2021, pelo Deputado João Daniel (PT/SE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia Projeto de Lei n° PL 1361/2015, que “Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral”".

→ Transformado em Norma Jurídica

09 de abr de 2021 · CCJC

Apresentação de Proposição

Apresentação do REQ n. 63/2021 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer a inclusão do PL 1361/2015 na Ordem do dia da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC".

09 de dez de 2019 · CCJC

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

04 de dez de 2019 · CCJC

Pedido de Vista

Vista à Deputada Caroline de Toni.

10 de mai de 2019 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas nºs 1 e 2 do Senado Federal.

10 de mai de 2019 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado n. 1, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR).

29 de mar de 2019 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)

→ Aguardando Encaminhamento

26 de mar de 2019 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 960/2019, pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), que: "Requer urgência para o PL 1361/2015, 'que considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral'".

25 de fev de 2019 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 607/2019, pelo Líderes, que: "Requer urgência para o PL 1361/2015, que considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral.".

→ Aguardando Deliberação

12 de dez de 2018 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Publicado no DCD de 13/12/18 PÁG 542 COL 01 Letra E.

10 de dez de 2018 · CCJC

Recebimento

→ Aguardando Encaminhamento

05 de dez de 2018 · CPD

Aprovação

Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Lobbe Neto.

28 de nov de 2018 · CPD

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Carlos Gomes (PRB-RS), pela aprovação da Emenda nº 1 e pela rejeição nº 2 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1361/2015 MESA, apensadas.

28 de nov de 2018 · CPD

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CPD, pelo Dep. Carlos Gomes

27 de nov de 2018 · CPD

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Reformulado, Dep. Carlos Gomes (PRB-RS), pela aprovação da EMS 1361/2015 MESA, apensada.

27 de nov de 2018 · CPD

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Reformulado, PRR 1 CPD, pelo Dep. Carlos Gomes

21 de nov de 2018 · CPD

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Gomes (PRB-RS)

21 de nov de 2018 · CPD

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CPD, pelo Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP).

01 de nov de 2018 · CPD

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Carlos Gomes (PRB-RS), pela aprovação das Emendas 1 e 2 do Senado Federal - EMS 1361/2015 MESA, apensada.

01 de nov de 2018 · CPD

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CPD, pelo Deputado Carlos Gomes (PRB-RS).

01 de out de 2018 · CPD

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Carlos Gomes (PRB-RS)

→ Transformado em Norma Jurídica

18 de set de 2018 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/09/18 PÁG 19 COL 01., Letra D.

→ Aguardando Encaminhamento

18 de set de 2018 · CPD

Recebimento

17 de set de 2018 · MESA

Distribuição

DESPACHO DAS EMENDAS DO SF:Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

05 de set de 2018 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 1361/2015, pelo Senado Federal, que: "Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 23, de 2016 (PL nº 1.361, de 2015, na Casa de origem), que'Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral'".

05 de set de 2018 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 1006/18, do Senado Federal, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei da Câmara nº 23, de 2016 (PL nº 1.361, de 2015, nessa Casa), que "Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral".

17 de mai de 2016 · MESA

Remessa ao Senado Federal

→ Transformado em Norma Jurídica

10 de mai de 2016 · CCJC

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

03 de mai de 2016 · CCJC

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).

03 de mai de 2016 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Couto (PT-PB)

21 de dez de 2015 · CCJC

Recebimento

→ Aguardando Encaminhamento

21 de dez de 2015 · MESA

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

21 de dez de 2015 · MESA

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 2887/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

16 de dez de 2015 · MESA

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

07 de dez de 2015 · MESA

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 08/12/2015)

→ Transformado em Norma Jurídica

04 de dez de 2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 05/12/15 PÁG 153 COL 01, Letra B.

01 de dez de 2015 · CCJC

Aprovação

Aprovado o Parecer.

01 de dez de 2015 · CCJC

Adiamento de Discussão

O Relator Substituto acatou, na íntegra, o Parecer apresentado, em 24/11/2015, pelo Relator anteriormente designado, Deputado Rogério Rosso, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.

01 de dez de 2015 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator Substituto, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA)

24 de nov de 2015 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Rogério Rosso (PSD-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.

24 de nov de 2015 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Rogério Rosso

24 de nov de 2015 · CCJC

Ratificação de Parecer

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

24 de nov de 2015 · CCJC

Ratificação de Parecer

Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Rodrigo Pacheco.

24 de nov de 2015 · CCJC

Ratificação de Parecer

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Rodrigo Pacheco.

17 de nov de 2015 · CCJC

Ratificação de Parecer

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

17 de nov de 2015 · CCJC

Ratificação de Parecer

Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Marco Tebaldi.

17 de nov de 2015 · CCJC

Ratificação de Parecer

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Marco Tebaldi.

11 de nov de 2015 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Rogério Rosso (PSD-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.

11 de nov de 2015 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Rogério Rosso (PSD-DF).

06 de nov de 2015 · CCJC

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Rogério Rosso (PSD-DF), para reexame.

06 de nov de 2015 · CCP

Notificações

À CCJC Memo nº 365/2015 -COPER solicitando afixação de etiqueta de novo despacho.

→ Aguardando Encaminhamento

05 de nov de 2015 · MESA

Distribuição

Defiro o Requerimento n. 3.412/2015, nos termos dos arts. 32, IV, e 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.361/2015, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Esclareço que para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.361/2015: à CPD e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário.]

→ Transformado em Norma Jurídica

03 de nov de 2015 · CCJC

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

03 de nov de 2015 · CCJC

Ratificação de Parecer

Cumprindo prazo de vista.

→ Aguardando Encaminhamento

29 de out de 2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 3412/2015, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que: "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 1.361/2015, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprecie sobre o mérito".

→ Aguardando Deliberação

28 de out de 2015 · CCJC

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Betinho Gomes.

28 de out de 2015 · CCJC

Adiamento de Discussão

Leitura do Parecer do Relator, Deputado Rogério Rosso, pelo Deputado Fausto Pinato.

20 de out de 2015 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Rogério Rosso (PSD-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

20 de out de 2015 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rogério Rosso (PSD-DF).

07 de out de 2015 · CCJC

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

25 de set de 2015 · CCJC

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/09/2015)

24 de set de 2015 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rogério Rosso (PSD-DF)

17 de ago de 2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 18/08/15 PÁG 250 COL 01, Letra A.

13 de ago de 2015 · CCJC

Recebimento

13 de ago de 2015 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

→ Aguardando Encaminhamento

12 de ago de 2015 · CPD

Aprovação

Aprovado o Parecer.

05 de ago de 2015 · CPD

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM), pela aprovação.

05 de ago de 2015 · CPD

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pela Deputada Conceição Sampaio (PP-AM).

27 de mai de 2015 · CPD

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

14 de mai de 2015 · CPD

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/05/2015)

13 de mai de 2015 · CPD

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM)

13 de mai de 2015 · CPD

Recebimento

→ Transformado em Norma Jurídica

13 de mai de 2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/05/15 PÁG 570 COL 01.

→ Aguardando Encaminhamento

08 de mai de 2015 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

→ Transformado em Norma Jurídica

05 de mai de 2015 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1361/2015, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral. NOVA EMENTA: Define deficiência auditiva e estabelece valor referencial da limitação auditiva".