PL 1361/2022

25 de ago de 2023 · MESA

Apresentação de Proposição

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 213/2023/PS-GSE.

25 de ago de 2023 · MESA

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

08 de ago de 2023 · CCJC

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

03 de ago de 2023 · CCJC

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

01 de ago de 2023 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designada Relatora da Redação Final, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)

10 de jul de 2023 · CCJC

Recebimento

→ Aguardando Deliberação

07 de jul de 2023 · MESA

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

07 de jul de 2023 · MESA

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 162/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

07 de jul de 2023 · MESA

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 07/07/2023. Não foram apresentados recursos.

19 de jun de 2023 · MESA

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 20/06/2023).

→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

16 de jun de 2023 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 17/06/2023, Letra B.

16 de jun de 2023 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

→ Aguardando Encaminhamento

15 de jun de 2023 · CCJC

Recebimento - Redação Final

Apresentação do PAR n. 1 CCJC (Parecer de Comissão), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

06 de jun de 2023 · CCJC

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

06 de jun de 2023 · CCJC

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer da Relatora, Deputada Laura Carneiro, pelo Deputado Kim Kataguiri.

30 de mai de 2023 · CCJC

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 30/2023 (Requerimento), pela Deputada Rosângela Reis (PL/MG), que "Requeiro a V. Exa, nos termos do art. 83, parágrafo único, II, d, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, inversão da pauta para apreciação do (a) PL 1361/2022".

24 de mai de 2023 · CCJC

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 15/05/2023 a 24/05/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

15 de mai de 2023 · CCJC

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/05/2023)

11 de mai de 2023 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

11 de mai de 2023 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

19 de abr de 2023 · CCJC

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

04 de abr de 2023 · CCJC

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2023)

03 de abr de 2023 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)

25 de nov de 2022 · CCJC

Recebimento

→ Aguardando Deliberação

23 de nov de 2022 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 24/11/2022 PAG 732, Letra A.

23 de nov de 2022 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

→ Aguardando Encaminhamento

23 de nov de 2022 · CSAUDE

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.

→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

23 de nov de 2022 · CSAUDE

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

23 de nov de 2022 · CSAUDE

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Lima (PL-RJ).

23 de nov de 2022 · CSAUDE

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pela Relatora.

01 de ago de 2022 · CSAUDE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação.

01 de ago de 2022 · CSAUDE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC).

14 de jun de 2022 · CSAUDE

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/06/2022 a 14/06/2022). Não foram apresentadas emendas.

03 de jun de 2022 · CSAUDE

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/06/2022)

02 de jun de 2022 · CSAUDE

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

31 de mai de 2022 · CSAUDE

Recebimento

31 de mai de 2022 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/06/2022 PAG 371

→ Aguardando Encaminhamento

27 de mai de 2022 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

24 de mai de 2022 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1361/2022, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Dá nova redação ao art. 155 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para definir a legitimidade ativa para o procedimento para a perda ou suspensão do poder familiar".