Projeto de Lei

PL 1364/2019

Dispõe sobre a obrigação de instalar equipamento de bloqueio de ar mediante solicitação do consumidor final.

Tramitando em Conjunto Em CDC Apresentada em 12 de mar de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Saneamento BásicoobrigatoriedadeEmpresa prestadora de serviçosabastecimento de águaesgoto sanitárioinstaçãoequipamentobloqueioarsolicitaçãoconsumidor.

Tramitação 10 andamentos

  1. 02 de mar, 16:45CDC

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Rodrigo Gambale (PODE-SP), para o PL 619/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 19 de set, 13:02CDC

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Rodrigo Gambale (PODE-SP), para o PL 619/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 27 de ago, 00:00CDU

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), para o PL 619/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 08 de abr, 00:00CDU

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), para o PL 619/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 23 de fev, 12:05CDUTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDU, apensado ao PL-619/2019

  6. 01 de abr, 17:17CTRAB

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  7. 01 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/04/19 PÁG 76.

    Documento
  8. 28 de mar, 16:07MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-619/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  9. 12 de mar, 00:00PLEN

    Não Informado

    Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 12/03/2019 (revisão do Sileg).

  10. 12 de mar, 00:00PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1364/2019, pela Deputada Edna Henrique (PSDB-PB), que: "Dispõe sobre a obrigação de instalar equipamento de bloqueio de ar mediante solicitação do consumidor final".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CDC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 619/2019
Último andamento
02 de mar, 16:45 · Notificacao para Publicação Intermediária