Projeto de Lei
Institui o Fundo de Universalização dos Serviços Postais - FUSP.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Comunicações
18 de abr de 2023 · CCOM
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/03/2023 a 18/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
29 de mar de 2023 · CCOM
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/03/2023)
28 de mar de 2023 · CCOM
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
23 de mar de 2023 · CCOM
Recebimento
→ Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
22 de mar de 2023 · CCTI
Devolução à CCP
→ Aguardando Encaminhamento
15 de mar de 2023 · MESA
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução."
→ Aguardando Parecer
31 de jan de 2023 · CCTI
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. André Figueiredo, deixou de ser membro da Comissão
09 de out de 2019 · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
02 de out de 2019 · CCTI
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Paulo Magalhães, deixou de ser membro da Comissão
16 de jul de 2019 · CCTI
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA)
11 de jul de 2019 · CCTI
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.
03 de jul de 2019 · CCTI
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/07/2019)
02 de jul de 2019 · CCTI
Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação, com substitutivo.
02 de jul de 2019 · CCTI
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD-BA).
08 de mai de 2019 · CCTI
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23 de abr de 2019 · CCTI
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/04/2019)
15 de abr de 2019 · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA)
→ Aguardando Encaminhamento
02 de abr de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/19 PÁG 362.
→ Aguardando Recebimento
02 de abr de 2019 · CCTI
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
01 de abr de 2019 · MESA
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
12 de mar de 2019 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 1368/2019, pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), que: "Institui o Fundo de Universalização dos Serviços Postais - FUSP".
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