Projeto de Lei

PL 1368/2019

Institui o Fundo de Universalização dos Serviços Postais - FUSP.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Apresentada em
12 de mar de 2019
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações

Tramitação 21 andamentos

  1. 18 de abr de 2023 · CCOM

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/03/2023 a 18/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

  2. 29 de mar de 2023 · CCOM

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/03/2023)

  3. 28 de mar de 2023 · CCOM

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)