PL 1370/2021

28 de set, 14:39CPASFTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-2017/2020

07 de abr, 16:16MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-834/2022.

21 de mar, 00:00MESATramitando em Conjunto

Desapensação

Defiro.

02 de fev, 19:34MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4229/2021.

29 de nov, 21:48MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3864/2021.

15 de set, 17:10MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2806/2021.

25 de mai, 10:38CSAUDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

21 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/05/21 PAG 221

21 de mai, 15:38MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-2017/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

15 de abr, 00:00MESATramitando em Conjunto

Despacho

Ver Inteiro Teor atualizado no registro da proposição.

13 de abr, 12:13MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1370/2021, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM), que "Estabelece, de modo definitivo, a margem consignável máxima de 40% (quarenta por cento) para desconto automático em folha de pagamento, veda o emprego de consignação em pagamento para amortização de despesas e saques realizados por meio de cartão de crédito e estabelece penalidades em caso de infrações às regras de concessão de crédito consignado".