PL 1371/2007

30 de out, 16:36CTRABAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)

10 de abr, 17:13CTRABAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

13 de jun, 00:00CTRABAguardando Parecer

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), tendo em vista a apensação de nova proposição. (PL nº 2.075/23).

31 de mai, 10:00CTRABAguardando Parecer

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 36/2023 da Sra. Flávia Morais que requer a realização de Audiência Pública para debater Projeto de Lei nº 1371/07.

30 de mai, 22:12MESAAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1815/2023 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a revisão do despacho de distribuição do PL nº1.371/2007, para incluir a comissão de previdência, assistência social, infância, adolescência e família apreciar o mérito da matéria".

26 de mai, 18:43CTRABAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 36/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater Projeto de Lei nº 1371/07".

24 de mai, 10:00CTRABAguardando Parecer

Retirada de Pauta

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado André Figueiredo.

17 de mai, 09:59CTRABAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1.607/07, 6.708/13, 6.149/16, 6.693/16, 8.622/17, 2.972/19, 2.980/19, 3.088/19 e 6.144/19, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 939/15, apensado.

17 de mai, 09:59CTRABAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).

26 de abr, 00:00CTRABAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)

27 de mar, 11:26MESAAguardando Parecer

Distribuição

Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".

22 de abr, 09:05CTRABAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

10 de mar, 09:00CTRABAguardando Parecer

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Wolney Queiroz, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

04 de dez, 14:31MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6144/2019.

06 de ago, 00:00MESAAguardando Parecer

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 1.831, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 1.831/2019 com fundamento no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto o Projeto de Lei n. 2.972/2019 e o conjunto de proposições encabeçadas pelo Projeto de Lei n. 1.371/2007 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

26 de jun, 15:16PLENAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1831/2019, pelo Deputado Evandro Roman (PSD/PR), que "Requer seja desapensado o Projeto de Lei (PL) Nº 2972/2019, de minha autoria, o qual 'Altera a Lei nº 9.696, de 1 de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.'. ".

14 de jun, 17:19MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2980/2019.

06 de jun, 00:00CTRABAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE)

24 de mai, 16:08MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2972/2019.

22 de mar, 10:51CTRABAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

19 de mar, 21:11MESAAguardando Parecer

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-366/2019.

20 de fev, 20:42MESAAguardando Parecer

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-299/2019.

20 de fev, 19:44MESAAguardando Parecer

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-174/2019.

19 de fev, 20:57MESAAguardando Parecer

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-163/2019.

19 de fev, 19:25MESAAguardando Parecer

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-22/2019.

13 de fev, 10:28PLENAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 366/2019, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer o desarquivamento de proposições que especifica".

31 de jan, 23:59CTRABAguardando Parecer

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Flávia Morais, deixou de ser membro da Comissão

31 de jan, 00:00MESAAguardando Parecer

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

08 de nov, 00:00MESAAguardando Parecer

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 7500/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.500/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 8.622/2017 e 939/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

26 de abr, 10:00CTRABAguardando Parecer

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 208/2017 da Sra. Alice Portugal que requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, destinada a debater o Projeto de Lei nº 1.371/2007.

18 de abr, 17:24CTRABAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 208/2017, pelos Deputados Alice Portugal (PCdoB-BA) e Vicentinho (PT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, destinada a debater o Projeto de Lei nº 1.371/2007".

04 de jan, 15:08MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6693/2016.

22 de set, 15:00MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6149/2016.

07 de abr, 10:11MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-939/2015.

06 de fev, 09:45MESAAguardando Parecer

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-117/2015.

03 de fev, 16:19PLENAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 117/2015, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer o desarquivamento das proposições legislativas que enumera".

31 de jan, 00:00MESAAguardando Parecer

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.DCD do dia 01/02/15 PÁG 24 COL 01 Suplemento.

27 de nov, 10:14MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6708/2013.

27 de nov, 09:47MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6708/2013.

13 de nov, 00:00CTRABAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)

01 de out, 16:12CTRABAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-1607/2007 apensada.

24 de set, 12:09MESAAguardando Parecer

Distribuição

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 1.371/2007, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

12 de set, 00:00MESAAguardando Parecer

Recebimento

Recebido o Ofício n. 301/2013, da CTD, comunicando que o PL n. 1371/2007 recebeu pareceres divergentes nas comissões que apreciaram seu mérito.

12 de set, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto Publicado no DCD de 13/09/13, PÁG 40501 COL 01, Letra B.

11 de set, 00:00CCPAguardando Parecer

Notificações

À SGM o Of. 301/13 - CTD - Comunicando divergência de pareceres em relação a este.

06 de set, 00:00CTRABAguardando Parecer

Devolução à CCP

Devolução à CCP

05 de set, 16:18CTRABAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-1607/2007 apensada.

05 de set, 16:02CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

04 de set, 14:00CTURAguardando Parecer

Aprovação

Aprovado o Parecer, pela rejeição.

04 de set, 14:00CTURAguardando Parecer

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Acelino Popó (PRB-BA), Dep. Benjamin Maranhão (PMDB-PB) e Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS).

28 de ago, 14:00CTURAguardando Parecer

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pelo Relator.

06 de ago, 17:37CTURAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela rejeição deste, e do PL 1607/2007, apensado.

06 de ago, 17:37CTURAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTD, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE).

26 de mar, 00:00CTURAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)

26 de mar, 11:37CTURAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

12 de mar, 00:00CTURAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS)

11 de mar, 17:25CTURAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

12 de abr, 00:00CTURAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

24 de mar, 00:00CTURAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2011)

23 de mar, 00:00CTURAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ)

23 de mar, 09:22CTURAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

22 de mar, 00:00CCPAguardando Parecer

Notificações

À CTD, o projeto reconstituído.

22 de mar, 00:00MESAAguardando Parecer

Notificação de Despacho

Deferido o REQ 702/11, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 106 do RICD. Publique-se."

15 de mar, 16:04PLENAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 702/2011, pela Comissão de Turismo e Desporto, que: "Solicita reconstituição do PL 1.371/2007 de autoria da Senhora Deputada Alice Portugal".

16 de fev, 15:19MESAAguardando Parecer

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-227/2011.

08 de fev, 19:45PLENAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 227/2011, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer o desarquivamento das proposições que especifica".

31 de jan, 00:00MESAAguardando Parecer

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

26 de ago, 00:00CTURAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

13 de ago, 00:00CTURAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/08/2009)

12 de ago, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD 13 08 09 PAG 40626 COL 01, Letra A.

12 de ago, 00:00CTURAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ)

07 de ago, 11:31CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

07 de ago, 10:31CTURAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CTD, com a proposição PL-1607/2007 apensada.

15 de jul, 09:30CEAguardando Parecer

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

23 de jun, 00:00CEAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

09 de jun, 00:00CEAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 10/06/2009)

04 de jun, 16:56CEAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), pela aprovação deste, e do PL 1607/2007, apensado, com substitutivo.

04 de jun, 16:56CEAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Paulo Rubem Santiago

26 de jun, 00:00CEAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)

14 de mai, 16:13CEAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

16 de ago, 00:00CEAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

14 de ago, 11:43MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-1607/2007.

03 de ago, 00:00CEAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/08/2007)

02 de ago, 00:00CEAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE)

04 de jul, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/07/07 PÁG 34161 COL 02.

03 de jul, 17:24CEAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CEC.

02 de jul, 11:10MESAAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

02 de jul, 11:08MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Educação e Cultura; Turismo e Desporto; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

19 de jun, 18:30PLENAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

30 de mai de 2023REQ 1815/2023Redistribuição

Laura Carneiro (PSD)

Requer a revisão do despacho de distribuição do PL nº1.371/2007, para incluir a comissão de previdência, assistência social, infância, adolescência e família apreciar o mérito da matéria.

26 de mai de 2023REQ 36/2023Audiência Pública

Flávia Morais (MDB)

Requer a realização de Audiência Pública para debater Projeto de Lei nº 1371/07.