Projeto de Lei

PL 1371/2015

Concede benefícios fiscais referentes ao Imposto sobre Produtos Industrializados, ao Imposto sobre Importação, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre operações com automóveis equipados com motor acionado exclusivamente por energia elétrica.

Tramitando em Conjunto Em CDE Apresentada em 05 de mai de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 10.865, de 2004.

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Alteraçãolei federalisenção tributáriaImposto sobre Produtos Industrializados (IPI)Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação)Imposto de ImportaçãoContribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS-Pasep-Importação)veículo elétricoexoneração tributáriatributaçãobenefício fiscal.

Tramitação 28 andamentos

  1. 25 de mar, 09:04CDETramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), para o PL 4086/2012, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 07 de mar, 00:00CDETramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), para o PL 4086/2012, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 19 de dez, 17:52MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-5953/2023.

    Documento
  4. 21 de set, 11:37MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4429/2023.

    Documento
  5. 13 de set, 14:13MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4825/2019.

    Documento
  6. 19 de mar, 21:22MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-410/2019.

    Documento
  7. 22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-302/2019.

    Documento
  8. 22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-524/2019.

    Documento
  9. 22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-302/2019.

    Documento
  10. 21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-175/2019.

    Documento
  11. 21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-156/2019.

    Documento
  12. 21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-140/2019.

    Documento
  13. 21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-121/2019.

    Documento
  14. 20 de fev, 21:29MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-450/2019.

    Documento
  15. 20 de fev, 21:21MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-341/2019.

    Documento
  16. 20 de fev, 21:09MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-315/2019.

    Documento
  17. 20 de fev, 20:32MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-248/2019.

    Documento
  18. 20 de fev, 19:44MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-174/2019.

    Documento
  19. 19 de fev, 20:28MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-116/2019.

    Documento
  20. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  21. 07 de jun, 10:27MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-9393/2017.

    Documento
  22. 21 de set, 17:17CDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-4086/2012

  23. 26 de jun, 12:03MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-7785/2017.

    Documento
  24. 12 de abr, 15:20MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-7262/2017.

    Documento
  25. 13 de mai, 17:06CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  26. 13 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/05/15 PÁG 579 COL 01.

    Documento
  27. 12 de mai, 10:15MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4086/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  28. 05 de mai, 18:12PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1371/2015, pelo Deputado Deley (PTB-RJ), que: "Concede benefícios fiscais referentes ao Imposto sobre Produtos Industrializados, ao Imposto sobre Importação, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre operações com automóveis equipados com motor acionado exclusivamente por energia elétrica".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CDE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 4086/2012
Último andamento
25 de mar, 09:04 · Notificacao para Publicação Intermediária