Projeto de Lei

PL 1375/2023

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir a obrigatoriedade de impressão do registro de voto nos processos de votação eleitoral eletrônica.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 23 de mar de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Palavras-chave

AlteraçãoLei das Eleições (1997)obrigatoriedadeimpressãovotoUrna eletrônicadiretrizes.

Tramitação 8 andamentos

  1. 09 de mai, 17:30MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-1236/2025 à proposição PL-1375/2023.

  2. 09 de mai, 17:14MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1236/2025.

    Documento
  3. 29 de fev, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), para o PL 1169/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 05 de set, 12:47MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4157/2023.

    Documento
  5. 12 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/05/2023.

  6. 12 de mai, 12:59CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  7. 11 de mai, 13:36MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1175/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  8. 23 de mar, 13:58MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1375/2023, pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS), que "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir a obrigatoriedade de impressão do registro de voto nos processos de votação eleitoral eletrônica".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 1175/2015
Último andamento
09 de mai, 17:30 · Apensação