Projeto de Lei
Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette.
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Quem mais falou
Dayany BittencourtUNIÃOPresidiu a reunião
20 de mai de 2025 · Parlamentares aprovam medidas para ampliar direitos das pessoas com deficiência
A deputada anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para proferir seu parecer.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Saúde
09 de set · MESA
Recebido o Ofício nº 1316/2026 comunicando a restituição de projeto de lei sancionado.
03 de set · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15492/2026. DOU 03/09/2026 PÁG 01 COL 02.
14 de ago · MESA
Recebimento do Ofício nº 1045/2026 (SF) que comunica remessa da matéria à sanção.
22 de dez de 2025 · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 924/2025/PS-GSE.
19 de dez de 2025 · MESA
Apresentação do autógrafo.
→ Transformado em Norma Jurídica
11 de dez de 2025 · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
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