Projeto de Lei

PL 1379/2026

Dispõe sobre a transparência da renda e patrimônio de altas autoridades da República.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CASP Apresentada em 24 de mar0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Junio Amaral PL

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Administração Pública, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Regulamentaçãotransparência salarial e remuneratóriatransparênciapatrimônioautoridadepoder de comandoGoverno FederalPoder ExecutivoPoder LegislativoPoder JudiciárioProcurador-Geral da RepúblicaDefensor Público-Geral FederalpresidenteConselho Federal da Ordem dos AdvogadosMinistro do Tribunal de Contas da União (TCU). _AlteraçãoLei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP) (2018).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

06 de mai, 10:09CASPAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CASP.
04 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/05/2026.
30 de abr, 15:41MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões deAdministração e Serviço Público eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
24 de mar, 19:15MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1379/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG), que "Dispõe sobre a transparência da renda e patrimônio de altas autoridades da República".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CASP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 06 de mai, 10:09 · Recebimento