Projeto de Lei
Altera a Lei n.º 10.741, de 1 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para dispor sobre responsabilidade civil.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Direitos Humanos e Minorias
Palavras-chave
Documentos oficiais
29 de out, 18:56CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1385/2022
02 de jul, 09:19CIDOSOTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), para o PL 1385/2022, ao qual esta proposição está apensada.
11 de jun, 20:11CIDOSOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-1385/2022
20 de mar, 10:33CPDTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), para o PL 1385/2022, ao qual esta proposição está apensada.
21 de mar, 00:00CPDTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), para o PL 1385/2022, ao qual esta proposição está apensada.
02 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/2022 PAG 192
Documento02 de jun, 12:35CPDTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPD, apensado ao PL-1385/2022
01 de jun, 17:21MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1385/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento27 de mai, 10:56MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1386/2022, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB/PR), que "Altera a Lei n.º 10.741, de 1 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para dispor sobre responsabilidade civil".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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