Projeto de Lei

PL 1386/2022

Altera a Lei n.º 10.741, de 1 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para dispor sobre responsabilidade civil.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 27 de mai de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto do IdosoResponsabilidade civilpessoaObrigação de indenizarDano físicoDano sexualDano moralDano materialidosodespesaserviçosAtenção à saúdevítima.

Tramitação 9 andamentos

  1. 29 de out, 18:56CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1385/2022

  2. 02 de jul, 09:19CIDOSOTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), para o PL 1385/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 11 de jun, 20:11CIDOSOTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-1385/2022

  4. 20 de mar, 10:33CPDTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), para o PL 1385/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 21 de mar, 00:00CPDTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), para o PL 1385/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  6. 02 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/2022 PAG 192

    Documento
  7. 02 de jun, 12:35CPDTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPD, apensado ao PL-1385/2022

  8. 01 de jun, 17:21MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1385/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  9. 27 de mai, 10:56MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1386/2022, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB/PR), que "Altera a Lei n.º 10.741, de 1 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para dispor sobre responsabilidade civil".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 1385/2022
Último andamento
29 de out, 18:56 · Recebimento