Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e dá outras providências.
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Onde está o projeto
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 01/09/2026 e enviado ao Senado Federal em 02/09/2026. A matéria encontra-se agora aguardando apreciação pelos senadores.
Próximo passo
O projeto será analisado e votado pelo Senado Federal.
No debate
A deputada Daniela do Waguinho defendeu a aprovação do projeto por considerá-lo adequado às normas orçamentárias e constitucionais. O deputado Hildo Rocha relatou o andamento da discussão no Plenário. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 217/2026/SGM-P.
02 de set · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do autógrafo.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
01 de set · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.400-B/2015).
01 de set · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ).
01 de set · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
01 de set · PLEN
Acessórios
Deixa de ser submetida a voto a Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, nos termos do § 6º do artigo 189, do RICD.
01 de set · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
01 de set · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.400, de 2015, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
01 de set · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
01 de set · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
01 de set · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) e Dep. Soraya Santos (PL-RJ).
01 de set · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Leitura realizada em Plenário pela Dep. Daniela do Waguinho (REPUBLIC-RJ) do parecer do Relator pela:• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.400, de 2015, na forma do Substitutivo adotado. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.400, de 2015, e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela rejeição da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.400, de 2015, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
01 de set · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento.
01 de set · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
01 de set · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento da Dep. Adriana Ventura, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
01 de set · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
31 de ago · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
31 de ago · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Marcelo Crivella (REPUBLIC/RJ).
27 de ago · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4128/2026 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Flávia Morais (MDB/GO), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 4.921, de 2026, ao Projeto de Lei nº 1.400, de 2015, ambos sobre a organização da Justiça do Trabalho. ".
27 de ago · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4126/2026 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Flávia Morais (MDB/GO), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 1.940, de 2015, ao Projeto de Lei nº 1.400, de 2015, ambos sobre criação de Varas na Justiça do Trabalho. ".
26 de ago · MESA
Notificações
Recebido o Ofício 32/2026 do Tribunal Superior do Trabalho encaminhando, anexos, o impacto orçamentário-financeiro atualizado do PL 1400/2015, que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na Jurisdição do TRT DA 1º Região e dá outras providências, bem como cópia do Ofício TSTn. 4/2026, encaminhado ao Dep. Marcelo Crivella, relator de Plenário da matéria, para juntada ao processado do projeto de Lei.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
19 de ago · CFT
Devolução à CCP
13 de ago · CFT
Notificações
Informativo CONOF
→ Aguardando Encaminhamento
12 de ago · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Marcelo Crivella (REPUBLIC/RJ).
Encaminhada à publicação. Parecer da CTASP. Publicado em Avulso.
→ Aguardando Encaminhamento
12 de ago · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4027/2026.
12 de ago · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 4027/2026,da Sra. Soraya Santos e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1400/2015.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
12 de ago · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4027/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Soraya Santos (PL/RJ) e outros, que "Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 1.400/2015, que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e dá outras providências".
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
06 de ago · CFT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 1400/15, e da Emenda adotada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
06 de ago · CFT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcelo Crivella (REPUBLIC/RJ).
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Vinicius Farah, deixou de ser membro da Comissão
28 de mar de 2019 · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vinicius Farah (MDB-RJ)
05 de nov de 2018 · CFT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31 de mar de 2017 · CFT
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Miro Teixeira (REDE-RJ), para atualizar a legislação orçamentária.
26 de out de 2016 · CFT
Notificações
Recebido informativo da CONOF.
18 de out de 2016 · CFT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Miro Teixeira (REDE-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.400/2015, e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com emenda.
18 de out de 2016 · CFT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Miro Teixeira (REDE-RJ).
→ Aguardando Encaminhamento
07 de out de 2016 · MESA
Notificação de Despacho
Despacho exarado ao Ofício n. 281/2016, conforme o seguinte teor de despaho: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
04 de out de 2016 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Ofício n. 281/2016, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei n. 1.400/2015".
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
11 de mai de 2016 · CFT
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Miro Teixeira (REDE-RJ), para atualizar a legislação orçamentária.
01 de dez de 2015 · CFT
Notificações
OF 1757-2015 - TRT 1a Região - Apoio PL 1400-15 e 1403-15
01 de dez de 2015 · CFT
Notificações
OF 1719-2015 - TRT 1a Região - Apoio PL 1400-15 e 1403-15
01 de dez de 2015 · CFT
Notificações
OF 1699-2015 - TRT 1a Região - Pro Abono Permanência
05 de nov de 2015 · CFT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, contra os votos dos Deputados Edmilson Rodrigues, Jerônimo Goergen, Miro Teixeira e Pauderney Avelino.
07 de out de 2015 · CFT
Notificações
Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.
02 de out de 2015 · CFT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do relator, Dep. Miro Teixeira, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, desde que adotada a emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com emenda.
02 de out de 2015 · CFT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Miro Teixeira (REDE-RJ).
→ Aguardando Encaminhamento
22 de set de 2015 · MESA
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Ofício TST.GDGSET.GP n. 445/2015, do Tribunal Superior do Trabalho: Encaminhe-se à Coordenação de Comissões Permanentes para que promova a anexação dos expedientes referidos na ementa ao processado do Projeto de Lei n. 1.400/2015, nos termos do art. 92, IV, da Lei n. 13.080/2015. Publique-se. Oficie-se.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
17 de set de 2015 · CFT
Notificações
Recebida correspondência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho informando o impacto orçamentário do Projeto.
16 de set de 2015 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 17/09/15 PÁG 692 COL 01, Letra A.
10 de set de 2015 · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Miro Teixeira (PROS-RJ)
10 de set de 2015 · CFT
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
09 de set de 2015 · CTRAB
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
→ Aguardando Autógrafos na Mesa
04 de set de 2015 · MESA
Recebimento
Recebido o Ofício TST.GDGSET.GP n. 445/2015, do Tribunal Superior do Trabalho, que solicita juntada do Parecer de Mérito do Conselho Nacional de Justiça ao processado do Projeto de Lei n. 1.400/2015, em complementação ao OF.TST.GDGSET.GP n. 228, de 6 de maio de 2015.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
03 de set de 2015 · CTRAB
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação, com emenda.
03 de set de 2015 · CTRAB
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Aureo (SD-RJ).
19 de mai de 2015 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Aureo (SD-RJ)
18 de mai de 2015 · CTRAB
Recebimento
→ Aguardando Autógrafos na Mesa
15 de mai de 2015 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/15 PÁG 93 COL 01.
→ Aguardando Encaminhamento
13 de mai de 2015 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
06 de mai de 2015 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1400/2015, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e dá outras providências".
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
06 de mai de 2015 · MESA
Recebimento
Recebido o Ofício nº 228/2015, do Tribunal Superior do Trabalho, que submete à deliberação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, acompanhado da correspondente justificativa, anteprojeto de lei examinado e aprovado pelo Tribunal Superior do Trabalho e Conselho Superior da Justiça do Trabalho que trata da criação de Varas do Trabalho, de cargos de Juiz do Trabalho, de cargos de Juiz do Trabalho Substituto, de cargos de provimento efetivo, de cargos em comissão e de funções comissionadas nos Quadros de Juiz e de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro-RJ, e dá outras providências.