Projeto de Lei

PL 1400/2015

Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 01/09/2026 e enviado ao Senado Federal em 02/09/2026. A matéria encontra-se agora aguardando apreciação pelos senadores.

Próximo passo

O projeto será analisado e votado pelo Senado Federal.

No debate

A deputada Daniela do Waguinho defendeu a aprovação do projeto por considerá-lo adequado às normas orçamentárias e constitucionais. O deputado Hildo Rocha relatou o andamento da discussão no Plenário. Ver discursos

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.

O que disseram sobre o projeto 3

Quem mais falou · posição identificada por IA

Daniela do Waguinho

Daniela do WaguinhoREPUBLICANOSRelator do projeto

01 de set · Plenário debate fim da escala 6x1 e critica atuação do Judiciário nacional

Relatou o projeto recomendando sua aprovação na forma do substitutivo apresentado e opinando pela rejeição da emenda adotada pela CETASP.

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Hildo Rocha

Hildo RochaMDBPresidiu a reunião

01 de set · Plenário debate fim da escala 6x1 e critica atuação do Judiciário nacional

O deputado anuncia que há requerimento para a retirada do projeto de pauta e convida a parlamentar para encaminhar o pedido

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Hugo Motta

Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião

12 de ago · Plenário amplia proteção à mulher e exige maior rigor na fiscalização de emendas

O parlamentar anunciou o regime de urgência para a apreciação da matéria e deu início ao encaminhamento da votação do requerimento.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 3 apresentados

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Autoria
Tribunal Superior do Trabalho
Apresentada em
06 de mai de 2015
Regime e apreciação

Urgência (Art. 155, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública

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Tramitação 65 andamentos

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    Expedição de Documento

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  2. 02 de set · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do autógrafo.

    → Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

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    Encaminhamento (Plenário)

    A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.400-B/2015).