Projeto de Lei

PL 1406/2026

Altera a Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, para estabelecer princípios aplicáveis à alteração das alíquotas do IOF e para isentar do imposto as operações financeiras relativas aos ativos incentivados que especifica.

Aguardando Parecer Em CDE Apresentada em 25 de mar0 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Administração Pública, Economia, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Alteraçãolei federalbenefício fiscaltributaçãodiretrizesfixaçãovaloralíquotaImposto sobre Operações de CréditoCâmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)Isenção tributáriaAcademia Brasileira de Letras (ABL)Associação Brasileira de Imprensa (ABI)Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB)Letra Hipotecária (LH)Letra de Crédito Imobiliário (LCI)Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI)Certificado de Depósito Agropecuário (CDA)Warrant Agropecuário (WA)Letra de Crédito do Agronegócio (LCA)Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA)Cédula de Produto Rural (CPR)Letra Imobiliária Garantida (LIG)Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD)investimentoinfraestruturaFundo de Investimento em Participações em Infraestrutura (FIP-IE)Fundo de Investimento em Participação na Produção Econômica Intensiva em PesquisaDesenvolvimento e Inovação (FIP-PD&I)Fundo de investimento imobiliárioFundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

  1. 06 de mai, 22:09CDEAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/04/2026 a 06/05/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 27 de abr, 00:00CDEAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/04/2026)

  3. 24 de abr, 14:21CDEAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI).

  4. 16 de abr, 07:58CDEAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pela CDE.

  5. 15 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/04/2026.

  6. 15 de abr, 12:25MESAAguardando Parecer

    Distribuição

    Às Comissões deDesenvolvimento Econômico;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

    Documento

  7. 25 de mar, 17:24MESAAguardando Parecer

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 1406/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, para estabelecer princípios aplicáveis à alteração das alíquotas do IOF e para isentar do imposto as operações financeiras relativas aos ativos incentivados que especifica. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CDE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
06 de mai, 22:09 · Encerramento de Prazo
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