Proteção e segurança para cães de resgate em órgãos de segurança
Dispõe sobre medidas de proteção e segurança para cães e outros animais que atuam em operações de busca, resgate e salvamento, entre outras, nos órgãos de segurança pública, Forças Armadas e demais instituições.
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Onde está o projeto
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e está no Senado Federal desde 28/10/2025. Atualmente, aguarda a designação de um relator para iniciar a análise no Senado, conforme registrado em 12/03/2026.
Próximo passo
O presidente da comissão do Senado deve indicar um relator para analisar a proposta.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.
13 de ago de 2024 · Projetos ampliam proteção a mulheres e endurecem normas contra o crime organizado
O parlamentar relata o projeto destacando que ele visa garantir o treinamento ético, a segurança e o bem-estar de animais em missões de segurança pública.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD 15/08/2024 PAG 699, Letra A.
14 de ago de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
13 de ago de 2024 · CSPCCO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
13 de ago de 2024 · CSPCCO
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
18 de jun de 2024 · CSPCCO
Retirada de Pauta
Retirado de pauta por solicitação do Relator.
14 de jun de 2024 · CSPCCO
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL), pela aprovação.
14 de jun de 2024 · CSPCCO
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL).
22 de mai de 2024 · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/05/2024 a 22/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
06 de mai de 2024 · CSPCCO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/05/2024)
02 de mai de 2024 · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL)
29 de abr de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/2024 PAG 120
29 de abr de 2024 · CSPCCO
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
26 de abr de 2024 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
24 de abr de 2024 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1412/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE), que "Dispõe sobre medidas de proteção e segurança para cães e outros animais que atuam em operações de busca, resgate e salvamento, entre outras, nos órgãos de segurança pública, Forças Armadas e demais instituições".