Projeto de Lei
Altera o art. 67 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para transformar o parágrafo único em §1º e incluir o §2º, a fim de dispor sobre a não incidência de autorização federativa em eventos de ciclismo não competitivos.
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Caio ViannaPSDRelator do projeto
03 de dez de 2025 · Comissão do Esporte vota propostas legislativas para fomentar políticas do setor
O relator considera a proposta oportuna e defende sua aprovação com emendas para estender a mudança a outras modalidades esportivas e aprimorar a redação do texto
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Douglas ViegasUNIÃOPresidiu a reunião
03 de dez de 2025 · Comissão do Esporte vota propostas legislativas para fomentar políticas do setor
O presidente anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para proferir o seu parecer.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Viação, Transporte e Mobilidade
08 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 09/12/2025, Letra A.
05 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
05 de dez de 2025 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
03 de dez de 2025 · CESPO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
03 de dez de 2025 · CESPO
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
28 de nov de 2025 · CESPO
Parecer do Relator, Dep. Caio Vianna (PSD-RJ), pela aprovação deste, com emendas.
28 de nov de 2025 · CESPO
Apresentação do PRL n. 2 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Caio Vianna (PSD/RJ).
27 de nov de 2025 · CESPO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Caio Vianna (PSD-RJ)
24 de nov de 2025 · CESPO
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Caio Vianna, deixou de ser membro da Comissão
12 de nov de 2025 · CESPO
Parecer do Relator, Dep. Caio Vianna (PSD-RJ), pela aprovação deste, com emendas.
12 de nov de 2025 · CESPO
Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Caio Vianna (PSD/RJ).
11 de nov de 2025 · CESPO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Caio Vianna (PSD-RJ)
07 de nov de 2025 · CESPO
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Caio Vianna, deixou de ser membro da Comissão
12 de jun de 2025 · CESPO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/05/2025 a 12/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
28 de mai de 2025 · CESPO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/05/2025)
27 de mai de 2025 · CESPO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Caio Vianna (PSD-RJ).
27 de mai de 2025 · CESPO
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
26 de mai de 2025 · MESA
Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
→ Aguardando Designação de Relator(a)
26 de mai de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/2025.
→ Aguardando Encaminhamento
02 de abr de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 1419/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fabio Schiochet (UNIÃO/SC), que "Altera o art. 67 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para transformar o parágrafo único em §1º e incluir o §2º, a fim de dispor sobre a não incidência de autorização federativa em eventos de ciclismo não competitivos".
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