Projeto de Lei

PL 1423/2020

Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para permitir o receituário eletrônico

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Situação oficial

Tramitando em Conjunto

Autoria

Apresentada em

01 de abr de 2020

Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Apensada a

Temas

Classificação da Câmara: Saúde

Documentos oficiais

13 de set de 2024 · CCJC
Notificações
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 7476/2006, ao qual esta proposição está apensada.
23 de ago de 2024 · CCJC
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 7476/2006, ao qual esta proposição está apensada.
10 de fev de 2021 · CCJC
Recebimento
10 de fev de 2021 · CCJC
Recebimento
22 de out de 2020 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/20 PÅG 106.
22 de out de 2020 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1077/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
02 de abr de 2020 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1423/2020, pelo Deputado Ronaldo Carletto (PP/BA), que "Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para permitir o receituário eletrônico".